A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em primeira discussão, nesta terça-feira (03/10), o Projeto de Lei 1.362/19, que cria o Banco de Pedidos de Remoções e de Permutas da Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec). O texto é assinado pelos deputados Flávio Serafini (PSol) e Martha Rocha (PDT). A proposta ainda precisa passar por uma segunda votação no plenário da Casa.
O banco será destinado aos servidores que solicitarem, de forma voluntária, a remoção (transferência) para outro órgão – podendo ser realizado através de permuta, quando dois servidores “trocam” de lotação. O banco vai ser administrado pela própria Faetec.
As transferências serão realizadas com base nos critérios de conveniência e oportunidade da Administração Pública. O pedido do servidor deverá ser feito por requerimento encaminhado ao chefe imediato para ser repassado ao órgão de pessoal para armazenamento no banco e cruzamento de pedidos de permuta ou remoção.
As informações do banco estarão disponíveis no site da instituição e a publicação da permuta ocorrerá através de Diário Oficial e a remoção ocorrerá via documento interno específico para esse fim. A norma precisa da regulamentação do Executivo.
O projeto é fruto do debate em audiências da Comissão de Servidores Públicos e de Educação da Casa. Segundo Serafini, o objetivo da proposta é criar uma ferramenta no serviço público que atenda o servidor e otimize a administração pública, garantindo bem-estar ao servidor que muitas vezes se muda ou tem uma mudança de perfil profissional. “Um servidor que está em Niterói pode querer ir pra unidade de Quintino e não tem um banco de permuta para organizar esse processo. A falta dessa organização permanente acaba contrariando o próprio interesse público”, pontuou.