A sessão desta terça-feira (19) debateu uma série de projetos voltados a diferentes segmentos da população. Confira abaixo os destaques entre as propostas aprovadas na Câmara Municipal de Macaé:
Orientação aos idosos na internet
Luiz Matos (Republicanos) propôs a realização de uma campanha de combate às fraudes e golpes no comércio eletrônico e na internet, voltada para os idosos, o Projeto de Lei (PL) 58/2023. O vereador lembrou que, desde 2020, quando começou a pandemia, esse tipo de crime vem crescendo e os mais velhos viraram os alvos preferidos. “Precisamos orientá-los e impedir que continuem sendo alvos fáceis para os criminosos”, disse.
Combate à obesidade infantil
O parlamentar também propôs ações de conscientização contra à obesidade infantil (PL 71/2023). A ideia é diminuir o número de crianças que sofrem as consequências do sobrepeso, do sedentarismo e dos maus hábitos alimentares. “Muitas desenvolvem diabetes, hipertensão, doenças cardiovasculares e até câncer”, advertiu Matos.
Fios danificados na rede elétrica
Também foi de Luiz Matos o pedido de remoção imediata dos fios inutilizados e arrebentados na rede elétrica, de telefonia e internet (Requerimento 344/2023). “É uma bagunça generalizada que prejudica a estética da cidade e a segurança da população. Precisamos cobrar providências da Enel e das companhias telefônicas e de internet”.
Auxílio adicional aos PcD
Outro requerimento aprovado (372/2023) foi feito pelo presidente Cesinha (Solidariedade), que solicitou ao Executivo a implementação de um auxílio adicional às famílias das pessoas com deficiência (PcD). A proposta é que o benefício seja concedido dentro do programa Moeda Social, que está em análise na prefeitura. “O município precisa olhar para esse público, tal como a Câmara vem fazendo. Só assim conseguiremos avançar”.
Placa de gratuidade em cartórios
Cesinha ainda conseguiu aprovação para tornar obrigatória a afixação de placa ou cartaz, nos cartórios de Macaé, informando sobre a gratuidade na emissão de certidões de nascimento e óbito para pessoas de baixa renda (PL 77/2023). “Muitas pessoas ficam sem os documentos por falta de condições financeiras e de informação sobre como consegui-los de forma gratuita. Isso prejudica tanto a assistência das famílias de baixa renda, quanto a elaboração de políticas públicas”.
Humanização no luto parental
Por fim, Iza Vicente (Rede) teve aprovado projeto de lei (PL 58/2023) que estabelece medidas de humanização no luto parental em caso de perda gestacional, neonatal ou natimorto. “Os pais devem receber apoio psicológico e ter o direito de ficar em ala separada da maternidade, para não se sentirem constrangidos ou intensificar ainda mais o sofrimento dos genitores”.