A Justiça decidiu aceitar a ação movida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) contra o ex-prefeito de Quissamã, Armando Carneiro (PSB), e sua esposa, a vereadora Alexandra Moreira (PSC). O casal é acusado de improbidade administrativa por uma viagem à Colômbia e Estados Unidos, em 2010, fora de período de férias ou outro tipo de afastamento. E o pior: eles teriam bancado a viagem com dinheiro público.
De acordo com as investigações do MP, em novembro de 2010, Alexandra era secretária de Saúde e viajou oficialmente para a Colômbia. Entretanto, estendeu sua estadia no país por três dias úteis, indo para a Ilha de San Andrés, sem que tenha usufruído de férias ou outro tipo de afastamento do cargo durante este período.
A ação civil pública afirma ainda que nenhuma parte da viagem de Armando para a Colômbia foi oficial, uma vez que ele não transmitiu o cargo para o vice-prefeito no período de sete dias em que esteve ausente e nem recebeu autorização do Legislativo para se ausentar do município.
Para o MP, o fato de terem recebido remuneração por dias não trabalhados, nos quais se encontravam em viagem particular para o exterior, configura ato de improbidade administrativa que causou enriquecimento ilícito e prejuízo aos cofres públicos.
Derivada dos mesmos inquéritos civis, a outra ação, para ressarcimento aos cofres públicos, refere-se a viagem particular realizada por Alexandra e Armando para os Estados Unidos, também em 2010. Incluindo a visita a parques temáticos, a estada nos EUA se deu em dias úteis, sem que estivessem de férias ou que houvesse outra causa para o afastamento do cargo ou da função pública no período.
Pela mesma viagem e pelos mesmos motivos, são réus no processo dois ex-assessores da Prefeitura de Quissamã. O MPRJ pede a condenação dos réus (Armando e Alexandra) ao ressarcimento dos danos causados ao patrimônio público, que chegam ao valor total atualizado de R$ 10.772,50.