O prefeito de Maricá, Fabiano Horta (PT), enviou à Câmara projeto de lei que busca instituir o programa “Nota Premiada”. Na prática, a ideia é que a partir de compras realizadas em Mumbuca, a moeda local, os cidadãos possam acessar um site para registrar o recibo que vai gerar um número para participação nos sorteios mensais que serão realizados pela própria Prefeitura.
Os prêmios, de acordo com o Governo, serão em dinheiro e poderão chegar a até 10 mil mumbucas. “O objetivo do programa é avançarmos tanto na formalização dos empreendedores locais, já que somente esses possuem a capacidade de gerar a emissão da nota, como também na circulação da moeda social Mumbuca, pois somente as transações feitas por ela irão gerar os números para participação no sorteio”, explica Igor Sardinha, secretário de Desenvolvimento Econômico.
Ainda de acordo com ele, vencer a informalidade vai aumentar a capacidade de arrecadação do município e ajuda a superar a precarização dos direitos dos trabalhadores. “Em paralelo, faz aumentar a circulação da moeda Mumbuca e nos levar a ter ainda mais recursos e instrumentos para fortalecermos as políticas de economia solidária na cidade”, resumiu.
O projeto de lei deverá ser apreciado pelos vereadores tão logo a Câmara retorne do recesso parlamentar.