O prefeito de Maricá, Fabiano Horta (PT), e o secretário de Desenvolvimento Econômico, Igor Sardinha, comemoram a aprovação na Câmara esta semana do PL 3111 que criou o Programa de Proteção ao Trabalhador (PPT). O benefício será oferecido especialmente para complementar a renda de autônomos e informais do município com o objetivo de protegê-los de oscilações financeiras impostas pela pandemia da Covid-19.
Trabalhadores autônomos e informais que estejam fora da rede de proteção social receberão agora suporte financeiro da Prefeitura. A ideia é que a primeira etapa do programa seja implementada com inscrições voltadas a motoristas, mototaxistas, entregadores e ambulantes já cadastrados pelo município.
“Esse é um debate internacional iniciado a partir da precarização dos direitos trabalhistas e da falsa ilusão de que as pessoas dependem somente de si e dos seus esforços para serem empreendedoras de sucesso. O PPT representa mais uma expansão sustentável da proteção aos trabalhadores, sinalizando que é possível construir um modelo econômico mais justo”, resumiu Horta.
Regra para beneficiados
Cada trabalhador beneficiado pelo PPT só poderá receber mensalmente 10% do total que ganhar no mês anterior em sua atividade, calculada com base nos comprovantes de faturamento, até o limite de três salários mínimos por mês. Este percentual será depositado em conta do Banco Mumbuca específica para este fim. “Tão logo seja cadastrada no programa, cada pessoa receberá nesta conta um depósito de um salário mínimo, para garantir imediatamente o benefício”, explicou Igor.
Outra questão importante é que para aderir ao PPT, os trabalhadores serão orientados a deixar a informalidade, registrando-se como Micro Empreendedor Individual (MEI), garantindo assim direitos previdenciários de aposentadoria por idade e por invalidez, auxílio-doença, salário maternidade e pensão por morte.
Contudo, vale ressaltar que essa iniciativa não é a única do município no que diz respeito à rede de proteção social. A implantação de programas de transferência de renda (o Renda Básica de Cidadania, que contempla atualmente 42.500 moradores, cerca de 1/4 da população, que recebem R$ 170 por mês em moeda social) e as medidas emergenciais implantadas ao longo da pandemia, como o Programa de Amparo ao Trabalhador, que atendem cerca de 20.500 beneficiários, colocam Maricá na vanguarda brasileira neste sentido.
“Existe um número gigante de famílias que trabalham na informalidade, que estão fora dos programas de transferência de renda, mas que convivem com uma frequente oscilação da renda familiar, que as colocam em vários momentos abaixo da linha de pobreza. São famílias muito vulneráveis a choques que interrompam suas atividades”, argumenta Sardinha.