Na manhã desta terça-feira, 15, uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica, de autoria de Marcel Silvano (PT), foi rejeitado após o empate na votação por 8 a 8. O texto pretendia dar à Câmara o poder de anular decretos editados pelo chefe do Executivo quando fosse entendido ter extrapolado sua função.
Na prática, a ideia era dar aos vereadores uma forma de frear ações do Governo que não sejam tomadas através de projetos de leis. Contudo, necessitando – entre outras coisas – ser aprovada em dois turnos, a proposta esbarrou no empate e acabou derrubada em plenário. A polêmica foi grande nas discussões.
Marcel e Dr. Eduardo (PPS), por exemplo, defenderam a aprovação. Ambos afirmaram que não se tratava de uma medida radical, mas de uma forma de garantir ao Legislativo maior paridade em seu trabalho de fiscalizar as ações do Governo.
“Sem falar que para ser anulado um Decreto seria necessário o voto favorável de 12 dos 17 vereadores”, resumiu o presidente da Casa, na defesa da proposta.
Por outro lado, Julinho (MDB) e Paulo Antunes (MDB) argumentaram que a aprovação da proposta poderia engessar o Governo. Além disso, os dois lembraram que esta ferramenta foi utilizada em larga escala pelos ex-presidentes Lula e Dilma.
Segundo apurou o Blog, a proposta – que já havia sido apresentada no mandato passado por Igor Sardinha (PT) – deverá voltar ao plenário no próximo ano. A conferir!