Apesar de dois votos contrários – Julinho (PMDB) e Paulo Antunes (PMDB) – ao relatório de Cesinha (PROS) pelo prosseguimento do Projeto de Emenda à Lei Orgânica de autoria de Marcel Silvano (PT) que pode dar poderes aos vereadores de vetar decisões do prefeito, surpreendentemente a bancada governista acompanhou a oposição na manhã de hoje, 27.
Isso quer dizer que a proposta do petista – de que em casos considerados ‘decisões arbitrárias ou que extrapolem a competência do Executivo’, exista um dispositivo legal que permita a Câmara sustar efeitos de Decretos, por exemplo – possa ser discutida e votada.
Na legislatura anterior, Igor Sardinha (PT) já havia tentado aprovar essa proposta – em vigor no Congresso Nacional – mas ela acabou derrubada. Agora, o Projeto de Emenda poderá vir a plenário para ser discutido e votado.
Nos discursos, Julinho e Paulo Antunes defenderam a coerência de manter o voto contra à entrada na pauta da proposta ao posicionamento que já haviam dado na Comissão de Constituição e Justiça (CCKJ). Por sua vez, Maxwell Vaz (SDD) e o próprio Marcel argumentaram pelo direito de discutir em plenário o mérito da matéria.
Welberth (PPS) e até o presidente do Legislativo, Dr. Eduardo (PPS), também apoiaram que o texto seguisse o trâmite para receber o crivo final dos parlamentares em plenário ‘com voto político’.
Neste caso, para ser aprovado, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica necessita de 2/3 dos votos, ou seja, 12 favoráveis. A partir daí, para ser acionado o dispositivo, a mesa diretora ou 9 parlamentares devem tomar a iniciativa para reverter decisões do chefe do Executivo.
Na prática, contudo, duas coisas estão cada vez mais evidentes na Câmara: a primeira é que a bancada do Governo está fraturada dentro do Legislativo, com uma liderança confusa e com pouco poder de articulação; além disso, que a Frente Parlamentar por uma Macaé Melhor tem tudo para aumentar de tamanho. Ou tem vereador formado em artes cênicas, entende?!