Foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei (PL) 39/2023, na sessão desta quarta-feira (4), na Câmara Municipal de Macaé. A proposta vai beneficiar os profissionais que atuam no Hospital São João Batista (SJB), que ainda não recebem o novo piso nacional da enfermagem. Em Macaé, os que trabalham em unidades de saúde do município já estão recebendo o novo piso. Os funcionários do SJB compareceram à sessão legislativa para pedir a aprovação do PL.
O projeto do Executivo tramitou em regime de urgência. Ele regulamenta o repasse de recursos recebidos da União para complementar o salário de parteiras, auxiliares e técnicos de enfermagem de entidades filantrópicas que façam 60% ou mais dos seus atendimentos pelo SUS. Desde a aprovação da Lei Federal 14.434, que estabeleceu o piso da categoria, em agosto de 2022, estados e municípios buscam se adequar para cumprir a legislação.
O presidente da Comissão Parlamentar de Saúde, Reginaldo do Hospital (Podemos), lembrou a contribuição dos enfermeiros e destacou o período de pandemia. “As UTIs de Covid pareciam um cenário de guerra. Convivi no ambiente hospitalar por 22 anos e sei o quanto eles são merecedores”.
Iza Vicente (Rede) explicou que ao aprovarem o remanejamento orçamentário (PL 36/2023), em 19 de setembro de 2023, imaginou que o pagamento do piso nacional aos funcionários do SJB estaria garantido. “No entanto, era necessária uma nova votação, autorizando o repasse ao hospital. Entendo que é uma questão de justiça e, por isso, seguiremos acompanhando os trâmites até o final”.
O presidente Cesinha (Solidariedade) ressaltou o trabalho dos técnicos das comissões, da Mesa Diretora e demais parlamentares, que segundo ele, não mediram esforços para aprovar a proposta no menor prazo possível. “Graças ao empenho coletivo dentro da Câmara, concluímos em uma semana um processo que, normalmente, leva de 30 a 60 dias. Fizemos isso em agradecimento ao serviço prestado durante a pandemia e a dedicação desses profissionais”.
José Prestes (PTB) frisou o bom atendimento prestado aos pacientes no SJB. Rafael Amorim (PDT) comentou a demora no processo de valorização dos enfermeiros e técnicos. E Paulo Paes (União Brasil) recordou o êxito da Câmara na luta por melhores salários para outras categorias, como os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate às Endemias (ACE). Amaro Luiz (PRTB) enfatizou a parceria entre Executivo e Legislativo que possibilitou um desfecho favorável aos trabalhadores.