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Macaé

Audiência sobre a Lei Orçamentária Anual será em 22 de setembro

A prefeitura convida a população e entidades constituídas a participarem da audiência pública referente à Elaboração da Lei de Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2024. O evento será realizado, presencialmente, no próximo dia 22 de setembro, às 14h, no Auditório do Paço Municipal (sede da prefeitura), através da Secretaria Municipal Adjunta de Planejamento, e também de forma virtual, no canal da prefeitura no YouTube.

A LOA reúne as ações de governo elaboradas pelo Plano Plurianual para o ano seguinte com base na previsão de arrecadação do município.

O Secretário de Planejamento, Wagner Carvalho Motta, informou que a audiência acontecerá em cumprimento à Lei Orgânica do Município (LOM) e à legislação que trata dos princípios da transparência e publicidade.

O Paço Municipal está localizado à Avenida Presidente Sodré, 534, no Centro da cidade