Pouca gente sabe, mas através da seção Ideias Legislativas, do site do Senado Federal, é possível apresentar propostas que, depois de uma triagem, ficam publicadas por quatros meses buscando apoio popular para se tornar indicação ou mesmo projeto do Parlamento.
Foi desta forma que Fred Joger Mendez apresentou a sugestão de transformar Rio das Ostras e Macaé em uma Zona de Processamento e Exportação. Até agora, a ideia obteve o apoio de mais de 1.800 pessoas. Contudo, até o dia 11 de janeiro de 2018, é necessário atingir 20 mil adesões para seguir a tramitação.
Em sua justificativa, Fred destaca que a medida atrairá indústrias que fabricarão produtos e poderão exportar sem o pagamento de tributos. Com isso, segundo ele, haverá uma forte geração de empregos e uma grande ocupação da capacidade ociosa das empresas da região.
Caso atinja o coeficiente estabelecido, a proposta será enviada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e formalizada como Sugestão Legislativa, nos termos do art. 6º, parágrafo único, da Resolução nº 19 de 2015 e do art. 102-E do Regimento Interno do Senado. Na CDH, as Ideias Legislativas são debatidas pelos senadores e ao final recebem um parecer.
Para saber mais sobre esta proposta ou mesmo sugerir projetos, basta acessar: https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoideia?id=90207 .