O Governo Federal pretende leiloar até dezembro deste ano, 12 aeroportos regionais, dentre eles, o de Macaé. Contudo, o TCU (Tribunal de Contas da União) pediu ajustes nos editais. As determinações devem ser atendidas pela Secretaria de Aviação Civil para que os textos definitivos sejam publicados.
A análise técnica realizada pelo TCU – finalizada na última sexta-feira, 21 – deverá embasar o voto do relator do processo na corte de contas, ministro Bruno Dantas, mas ainda não tem data para ser votado em plenário.
Os investidores pedem pelo menos 80 dias de prazo entre a publicação do edital e a realização do leilão para fecharem suas propostas. O Governo falava em, ao menos, 100 dias, mas estaria disposto a encurtar esse prazo.
O plano é licitar, de uma só vez, os terminais que recebem 19,6 milhões de passageiros por ano e respondem por 9,5% do mercado nacional de aviação. No Bloco Sudeste estão os aeroportos de Vitória e de Macaé, que processam 3,2 milhões de passageiros por ano, com 94% desse fluxo na capital capixaba.
Um dado interessante e que foi divulgado em reportagem da Folha de SP é que os técnicos do TCU reduziram os investimentos previstos para o Aeroporto de Macaé, durante a concessão de 30 anos, em R$ 60,2 milhões. Isso se deu por conta da exclusão de serviços que já são objeto de contrato executado pela estatal Infraero, com recuperação e adequações de pistas.
Além disso, o TCU determinou também a correção de itens nos estudos ambientais do Aeroporto de Macaé.