Nesta segunda-feira, 25, foram promulgadas e publicadas no Diário Oficial do Legislativo três leis oriundas de projetos vetados pelo governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), e que foram derrubados pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) na última semana.
Entre as normas promulgadas está a Lei 7694/17, do deputado Bruno Dauaire (PR), que muda o nome do cargo dos agentes do Departamento Geral de Medidas Socioeducativas (Degase) de “agente socioeducativo” para “agente de segurança socioeducativa”.
“Na prática, esses agentes já atuam na área social, ressocializando os jovens, e na área da segurança, garantindo a integridade física, então a lei só vai formalizar a questão”, afirmou Dauaire.
Os agentes acompanharam a votação das galerias do plenário. “A nossa função merece um nome mais específico porque atuamos na segurança preventiva e protetiva”, disse o presidente do Sindicato dos Servidores da Carreira Socioeducativa do Estado do Rio (Sind-Degase), João Luiz Pereira Rodrigues.