Criado pela Lei Federal nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, o programa Pé-de-Meia oferece incentivo financeiro a estudantes do ensino médio de baixa renda matriculados na rede pública de ensino. A Prefeitura de Quissamã, através da Secretaria de Assistência Social, orienta a população quanto ao recebimento do benefício no município.
A Coordenadora do CadÚnico de Quissamã, Adília Carla, explica que não é necessário inscrição. Participam do programa os estudantes que já são parte de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família desde janeiro de 2024.
“Temos recebido muitas pessoas nos Centros de Referência de Assistência Social solicitando fazer um cadastro para receber o benefício, mas não existe essa inscrição. Em todo país, os estudantes de ensino médio devidamente matriculados na rede pública já foram, automaticamente, inscritos. Além disso, precisam atender a alguns critérios, conforme explicou o governo federal, como fazer parte do Programa Bolsa Família desde janeiro deste ano”, comentou Adília.
O Programa Pé-de-Meia do Ministério da Educação (MEC), busca estimular a permanência e a conclusão dos estudos, além da participação em exames educacionais nacionais e subnacionais, que atendam aos seguintes critérios: tenham o mínimo 80% de frequência escolar; Conclusão do ano letivo com aprovação; Participação em exames obrigatórios; Idade entre 14 e 24 anos; Sejam de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
A poupança do estudante prevê o pagamento de incentivo mensal de R$ 200, que podem ser sacados em qualquer momento, mais depósitos de R$ 1.000 ao final de cada ano concluído, que o estudante só pode retirar da poupança após se formar no ensino médio. Considerando as dez parcelas de incentivo, os depósitos anuais e, ainda, o adicional de R$ 200 pela participação no Enem, os valores chegam a R$ 9.200 por aluno.