{"id":9666,"date":"2023-12-15T09:15:28","date_gmt":"2023-12-15T12:15:28","guid":{"rendered":"https:\/\/blogdodanielgalvao.com.br\/site\/?p=9666"},"modified":"2023-12-15T09:17:05","modified_gmt":"2023-12-15T12:17:05","slug":"atraso-na-votacao-de-lei-orcamentaria-pode-comprometer-acoes-e-programas-municipais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdodanielgalvao.com.br\/site\/atraso-na-votacao-de-lei-orcamentaria-pode-comprometer-acoes-e-programas-municipais\/","title":{"rendered":"Atraso na vota\u00e7\u00e3o de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria pode comprometer a\u00e7\u00f5es e programas municipais"},"content":{"rendered":"<p><em>Sem a aprova\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento, o munic\u00edpio n\u00e3o pode direcionar os recursos para as \u00e1reas consideradas priorit\u00e1rias<\/em><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<div>A Secretaria de Transpar\u00eancia e Controle est\u00e1 em alerta com rela\u00e7\u00e3o ao or\u00e7amento para 2024. O secret\u00e1rio Rodrigo Resende explica que o atraso da C\u00e2mara Municipal de colocar em pauta a aprecia\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual\/2024 \u00e9 preocupante e pode gerar uma s\u00e9rie de problemas de governan\u00e7a para o Executivo Municipal, pondo em risco at\u00e9 o pagamento dos servidores municipais, a realiza\u00e7\u00e3o de concursos p\u00fablicos em andamento, a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e continuidade de a\u00e7\u00f5es e programas de diversas \u00e1reas, entre os principais, os de sa\u00fade, os direcionados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o socialmente vulner\u00e1vel, \u00e0 inf\u00e2ncia e o funcionalismo.<\/div>\n<div><\/div>\n<div><i>Foto: C\u00e9sar Ferreira<\/i><\/div>\n<div><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/campos.rj.gov.br\/app\/admin\/assets\/noticias\/docs\/bbc9b6e1bda405be771ca499e57421c1.jpg\" width=\"100%\" height=\"100%\" \/><\/div>\n<div><\/div>\n<div>\u201cSem a aprova\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento, o munic\u00edpio n\u00e3o pode direcionar os recursos para as \u00e1reas consideradas priorit\u00e1rias, n\u00e3o pode executar ou implementar programas e melhorias que n\u00e3o constavam do or\u00e7amento anterior. Durante o ano inteiro, desenvolvemos o Or\u00e7amento Participativo, ouvindo a popula\u00e7\u00e3o, levantando as principais demandas por regi\u00e3o, justamente para, conforme a aprova\u00e7\u00e3o de nossos mun\u00edcipes, da sociedade civil organizada e dos vereadores, direcionar, por meio da lei or\u00e7ament\u00e1ria a ser votada na C\u00e2mara, os recursos para o atendimento as necessidades de toda a popula\u00e7\u00e3o. Infelizmente, a C\u00e2mara sequer marcou audi\u00eancia p\u00fablica para discutir a aplica\u00e7\u00e3o desses recursos, deixando a popula\u00e7\u00e3o, a sociedade civil organizada e os pr\u00f3prios vereadores, impedidos de participar da constru\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento\u201d, destacou Rodrigo.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>O secret\u00e1rio detalhou que o or\u00e7amento de 2024 prev\u00ea, por exemplo, somente para janeiro, uma folha de pagamento de R$ 100.952.348,30 contra os R$ 78.711.607,17 do mesmo per\u00edodo do ano passado. A diferen\u00e7a de R$ 22.240.741,13 representa um investimento que considera o aumento de sal\u00e1rio dado ao funcionalismo, al\u00e9m de concurso p\u00fablico previsto para o primeiro m\u00eas de 2024 e a preocupa\u00e7\u00e3o com outros concursos previstos para a \u00e1rea social, setores administrativos da Prefeitura e Guarda Municipal, entre outros.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Na sa\u00fade, apenas em janeiro, est\u00e1 previsto um aumento incremento de R$ 2.683.103,42 (de R$ 63.640.619,41 em 2023 para R$ 66.323.722,83 em 2024), um aumento de 4,21%. J\u00e1 educa\u00e7\u00e3o, a n\u00e3o vota\u00e7\u00e3o da lei, impediria o potencial aumento or\u00e7ament\u00e1rio de R$ 6.185.727,32 (de R$ 47.354.453,59 em janeiro de 2023 para R$ 53.540.180,91 em janeiro de 2024), o que corresponde a um crescimento de 13,07%. O desenvolvimento urbano e rural, representado por rubricas como Obras e Agricultura, prev\u00ea um aumento combinado de R$ 52.904.139,17, indo de R$ 8.215.467,68 em 2023 para R$ 61.119.606,85 em 2024.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>\u201cSem o or\u00e7amento definido para ano que vem, a consequente paralisa\u00e7\u00e3o de projetos das \u00e1reas citadas afetaria diretamente a qualidade de vida e a seguran\u00e7a dos cidad\u00e3os campistas, considerando o comprometimento de servi\u00e7os que v\u00e3o desde a manuten\u00e7\u00e3o de vias p\u00fablicas at\u00e9 a produ\u00e7\u00e3o de alimentos. O posicionamento da Presid\u00eancia da C\u00e2mara pode, inclusive, gerar um colapso na previd\u00eancia dos servidores (PreviCampos), que tem, pela lei or\u00e7ament\u00e1ria ainda n\u00e3o posta em aprecia\u00e7\u00e3o, a previs\u00e3o de um aumento de 10,65%, apenas no m\u00eas de janeiro de 2024\u201d, falou Rosdrigo.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Ainda segundo explica\u00e7\u00e3o do secret\u00e1rio, sem a vota\u00e7\u00e3o da LOA, a C\u00e2mara obsta a aprova\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento 2024, que prev\u00ea aumento de verbas para diversas \u00e1reas e coloca a Prefeitura e a popula\u00e7\u00e3o diante do risco de caos administrativo e caos social.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>\u201cO governo Wladimir Garotinho conseguiu vencer as dificuldades e hoje o munic\u00edpio tem controle cont\u00e1bil e capacidade financeira para investir em melhorias em \u00e1reas muito importantes para o desenvolvimento de Campos e melhoria da qualidade de vida dos campistas. \u00c9 importante destacar que o que est\u00e1 sendo vedado na C\u00e2mara n\u00e3o s\u00e3o apenas n\u00fameros em uma planilha, mas sim as condi\u00e7\u00f5es de o munic\u00edpio conseguir manter e ampliar a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. Sem o or\u00e7amento aprovado, o risco \u00e9 de gerar desassist\u00eancia em diferentes \u00e1reas, de Campos voltar a ter obras paralisadas, servidores p\u00fablicos com sal\u00e1rios atrasados ou com suas aposentadorias comprometidas. Havendo conflito entre diferentes poderes, o Judici\u00e1rio atua como conciliador, mas esperamos que a lei or\u00e7ament\u00e1ria seja posta logo em vota\u00e7\u00e3o, que o tr\u00e2mite regular no Legislativo Municipal seja seguido, porque negar a Campos o or\u00e7amento de que necessita \u00e9 anunciar um desastre econ\u00f4mico, \u00e9 deixar o munic\u00edpio \u00e0 beira do colapso funcional\u201d, concluiu o secret\u00e1rio de Transpar\u00eancia e Controle.<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Sem a aprova\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento, o munic\u00edpio n\u00e3o pode direcionar os recursos para as \u00e1reas consideradas priorit\u00e1rias &nbsp; A Secretaria de Transpar\u00eancia e Controle est\u00e1 em alerta com rela\u00e7\u00e3o ao or\u00e7amento para 2024. 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