A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discuss\u00e3o \u00fanica, nesta quarta-feira (11\/10), o Projeto de Lei 276\/23, do deputado Vitor J\u00fanior (PDT), que regulamenta os crit\u00e9rios para circula\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a e registro de quadriciclos, Ve\u00edculos de Todo Terreno (ATV), Ve\u00edculos Utilit\u00e1rios (UTV), motocicletas el\u00e9tricas, scooters e off-road. O texto ser\u00e1 encaminhado para o governador Cl\u00e1udio Castro, que tem at\u00e9 15 dias \u00fateis para sancion\u00e1-lo ou vet\u00e1-lo.<\/p>\n\n\n\n
Com a aprova\u00e7\u00e3o da proposi\u00e7\u00e3o, o Estado do Rio passa a ser o primeiro ente da Federa\u00e7\u00e3o a regulamentar a circula\u00e7\u00e3o de ciclomotores. \u201cDepois de muita luta conseguimos fazer essa regulamenta\u00e7\u00e3o. Os ciclomotores viraram uma febre no pa\u00eds inteiro. A nossa iniciativa traz mais seguran\u00e7a aos usu\u00e1rios e, acima de tudo, aos pedestres e a toda a popula\u00e7\u00e3o fluminense\u201d, comemorou Vitor J\u00fanior.<\/p>\n\n\n\n
O texto prop\u00f5e uma regulamenta\u00e7\u00e3o com base no C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (Lei 9.503\/97) e nas resolu\u00e7\u00f5es do Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (Contran), licenciados e emplacados pelo Detran. Ve\u00edculos utilizados em atividades esportivas e competi\u00e7\u00f5es oficiais n\u00e3o precisar\u00e3o de emplacamento.<\/p>\n\n\n\n
Os condutores dever\u00e3o possuir Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH) tipo B. Condutor e passageiro dever\u00e3o usar capacete de seguran\u00e7a, com viseira ou \u00f3culos protetores. Os ve\u00edculos dever\u00e3o ter c\u00f3digo de marca, modelo, vers\u00e3o e Certificado de Adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 Legisla\u00e7\u00e3o de Tr\u00e2nsito (CAT), conforme regulamenta\u00e7\u00e3o do Departamento Nacional de Tr\u00e2nsito (Denatran). A identifica\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos ocorrer\u00e1 por meio de grava\u00e7\u00e3o do n\u00famero de identifica\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo (VIN).<\/p>\n\n\n\n
Para circular, os ve\u00edculos dever\u00e3o ter placa de identifica\u00e7\u00e3o traseira com dimens\u00f5es id\u00eanticas a de motocicletas e lanterna de marcha r\u00e9 branca. A proposta pro\u00edbe o tr\u00e1fego com passageiros menores de sete anos ou em rodovias estaduais e federais, exceto por acordo. Nos demais casos, o tr\u00e1fego s\u00f3 ser\u00e1 permitido em vias urbanas e rurais. A medida ainda pro\u00edbe a transforma\u00e7\u00e3o de outros ve\u00edculos nesses modelos, assim como a circula\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos similares em vias p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n
A fiscaliza\u00e7\u00e3o da norma ser\u00e1 realizada pelos \u00f3rg\u00e3os competentes da Federa\u00e7\u00e3o na localidade zoneada, podendo ser realizada mediante acordo de coopera\u00e7\u00e3o entre o Departamento de Tr\u00e2nsito do Estado do Rio (Detran-RJ), autarquias municipais de tr\u00e2nsito, Secretaria de Estado de Ambiente (SEA) ou as secretarias municipais, al\u00e9m das Pol\u00edcias Rodovi\u00e1ria Estadual e Federal. As penalidades e veda\u00e7\u00f5es previstas no C\u00f3digo Nacional de Tr\u00e2nsito (CNT) e na Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal 9.605\/98) ser\u00e3o aplicadas sem preju\u00edzo de outras a serem editadas por normativo pr\u00f3prio pelo Executivo.<\/p>\n\n\n\n
Em plen\u00e1rio, o deputado Filippe Poubel (PL) destacou o crescimento na circula\u00e7\u00e3o do transporte nas regi\u00f5es oce\u00e2nicas do estado. \u201cNa regi\u00e3o de Niter\u00f3i \u00e0 Regi\u00e3o dos Lagos cresceu muito o uso de ciclomotores. Infelizmente aconteceram alguns acidentes fatais e essa regulamenta\u00e7\u00e3o visa educar, orientar e salvar vidas, porque estava desenfreada essa circula\u00e7\u00e3o na via p\u00fablica\u201d, disse o parlamentar que \u00e9 coautor do projeto.<\/p>\n\n\n\n
\u201c\u00c9 important\u00edssima essa regulamenta\u00e7\u00e3o. Eu moro em uma \u00e1rea onde se utiliza muito esses ciclomotores e j\u00e1 vi v\u00e1rias pessoas sendo atropeladas e se acidentando, porque alguns conseguem atingir at\u00e9 50 km\/h\u201d, comentou Tia Ju (REP), que tamb\u00e9m \u00e9 coautora da medida aprovada pela Alerj.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discuss\u00e3o \u00fanica, nesta quarta-feira (11\/10), o Projeto de Lei 276\/23, do deputado Vitor J\u00fanior (PDT), que regulamenta os crit\u00e9rios para circula\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a e registro de quadriciclos, Ve\u00edculos de Todo Terreno (ATV), Ve\u00edculos Utilit\u00e1rios (UTV), motocicletas el\u00e9tricas, scooters e off-road. O texto ser\u00e1 encaminhado […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":9315,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":true,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1865],"tags":[],"class_list":["post-9314","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-alerj"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogdodanielgalvao.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9314","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogdodanielgalvao.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogdodanielgalvao.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdodanielgalvao.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdodanielgalvao.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9314"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogdodanielgalvao.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9314\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9316,"href":"https:\/\/blogdodanielgalvao.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9314\/revisions\/9316"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdodanielgalvao.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/9315"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogdodanielgalvao.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9314"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdodanielgalvao.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9314"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdodanielgalvao.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9314"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}