{"id":8915,"date":"2023-07-17T12:17:29","date_gmt":"2023-07-17T15:17:29","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdodanielgalvao.com.br\/site\/?p=8915"},"modified":"2023-07-17T12:17:29","modified_gmt":"2023-07-17T15:17:29","slug":"minha-casa-minha-vida-programa-habitacional-ganha-novas-regras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdodanielgalvao.com.br\/site\/minha-casa-minha-vida-programa-habitacional-ganha-novas-regras\/","title":{"rendered":"Minha Casa, Minha Vida: programa habitacional ganha novas regras"},"content":{"rendered":"<p>O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) sancionou, na \u00faltima quarta-feira, 12, a lei criada a partir da medida provis\u00f3ria (MP) do novo Minha Casa, Minha Vida, programa de habita\u00e7\u00e3o popular do Governo Federal. O ato ocorreu em cerim\u00f4nia em Bras\u00edlia.<\/p>\n<p>Segundo o ministro das Cidades, Jader Filho, foram vetados &#8220;diversos&#8221; trechos da proposta que haviam sido inclu\u00eddos durante a tramita\u00e7\u00e3o no Congresso. No entanto, Jader Filho disse que houve tr\u00eas vetos &#8220;principais&#8221;: o que obrigava distribuidoras de energia a comprarem o excedente produzido por pain\u00e9is solares instalados nas casas do programa; o que previa a contrata\u00e7\u00e3o de um seguro p\u00f3s-obra, pelas construtoras, para cobrir eventuais danos na estrutura das casas e o que previa descontos em taxas cobradas pelos cart\u00f3rios em opera\u00e7\u00f5es com recursos do Fundo de Garantia do Tempo do Servi\u00e7o (FGTS).<\/p>\n<p>Estabelecido em 2009, o programa habitacional foi substitu\u00eddo em 2020, na gest\u00e3o do ex-presidente Jair Bolsonaro, pelo Casa Verde e Amarela, que manteve o objetivo de facilitar acesso a moradias para fam\u00edlias de baixa renda. O Minha Casa, Minha Vida foi retomado pelo presidente Lula a partir da edi\u00e7\u00e3o de uma MP em fevereiro criando as novas regras.<\/p>\n<p>O programa entrou em vigor, por\u00e9m precisava ser aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente para n\u00e3o perder a validade. As mudan\u00e7as no texto feitas durante a tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara e no Senado e validadas por Lula s\u00f3 come\u00e7am a valer com a san\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>Principais a\u00e7\u00f5es previstas<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>pagamento total ou de parte do valor da constru\u00e7\u00e3o de casas;<\/li>\n<li>financiamento de im\u00f3veis novos ou usados;<\/li>\n<li>aluguel social (mais barato) de casas em \u00e1reas urbanas;<\/li>\n<li>reforma de im\u00f3veis inutilizados nas grandes cidades;<\/li>\n<li>reajuste no valor de obras j\u00e1 iniciadas;<\/li>\n<li>incentivo \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de unidades pr\u00f3ximas a grandes centros urbanos.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Faixas<\/strong><\/p>\n<p>O texto da MP aprovado por deputados e senadores estabelece que o Minha Casa, Minha Vida atende fam\u00edlias enquadradas por crit\u00e9rios de renda e localiza\u00e7\u00e3o das moradias:<\/p>\n<ul>\n<li>\u00c1reas urbanas: fam\u00edlias com renda bruta mensal de at\u00e9 R$ 8 mil;<\/li>\n<li>\u00c1reas rurais: fam\u00edlias com renda bruta anual de at\u00e9 R$ 96 mil.<\/li>\n<\/ul>\n<p>O programa ainda tem uma subdivis\u00e3o por faixas de renda nas \u00e1reas urbanas e rurais:<\/p>\n<ul>\n<li>Faixa urbano 1: fam\u00edlias com renda bruta mensal de at\u00e9 R$ 2.640;<\/li>\n<li>Faixa urbano 2: fam\u00edlias com renda bruta mensal de R$ 2.640,01 at\u00e9 R$ 4.400;<\/li>\n<li>Faixa urbano 3: fam\u00edlias com renda bruta mensal de R$ 4.400,01 at\u00e9 R$ 8 mil<\/li>\n<li>Faixa rural 1: fam\u00edlias com renda bruta anual at\u00e9 R$ 31.680;<\/li>\n<li>Faixa rural 2: fam\u00edlias com renda bruta anual de R$ 31.680,91 at\u00e9 R$ 52.800;<\/li>\n<li>Faixa rural 3: fam\u00edlias com renda bruta anual de R$ 52.800,01 at\u00e9 R$ 96 mil.<\/li>\n<\/ul>\n<p>A MP aprovada define que, para o c\u00e1lculo da renda, n\u00e3o ser\u00e3o considerados benef\u00edcios sociais, como aux\u00edlio-doen\u00e7a, aux\u00edlio-acidente, seguro-desemprego, Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC), e Bolsa Fam\u00edlia.<\/p>\n<p><strong>Faixa 1<\/strong><\/p>\n<p>O Minha Casa, Minha Vida foi retomado com o objetivo de contratar dois milh\u00f5es de habita\u00e7\u00f5es at\u00e9 2026, com recursos do or\u00e7amento da Uni\u00e3o e de financiamentos via FGTS.<\/p>\n<p>Neste primeiro semestre, foram entregues dez mil unidades (investimento de R$ 1,17 bilh\u00e3o), com a previs\u00e3o de concluir ainda neste ano mais oito mil unidades e retomada de 21,6 mil obras.<\/p>\n<p>As fam\u00edlias da faixa 1 s\u00e3o a prioridade do programa. Para atender esse p\u00fablico, residente em munic\u00edpios com popula\u00e7\u00e3o igual ou inferior a 80 mil habitantes, o texto prev\u00ea, por exemplo, a habilita\u00e7\u00e3o de institui\u00e7\u00f5es financeiras autorizadas pelo Banco Central, inclusive bancos digitais, sociedades de cr\u00e9dito direto, cooperativas de cr\u00e9dito, e \u00f3rg\u00e3os federais, estaduais e municipais.<\/p>\n<p>O Governo Federal informou que, na faixa 1, as fam\u00edlias beneficiadas pagar\u00e3o presta\u00e7\u00f5es mensais proporcionais \u00e0 renda, com valor m\u00ednimo de R$ 80 por cinco anos.<\/p>\n<p><strong>Mudan\u00e7as nos im\u00f3veis<\/strong><\/p>\n<p>As novas regras do Minha Casa, Minha Vida trazem mudan\u00e7as nas especifica\u00e7\u00f5es das unidades, com tamanho m\u00ednimo de 40 metros quadrados para casas e de 41,5m\u00b2 para apartamentos. As obras dever\u00e3o ter varanda e os conjuntos precisam ser equipados com sala de biblioteca e equipamentos para a pr\u00e1tica esportiva.<\/p>\n<p>O programa tamb\u00e9m passa a exigir que o terreno fique na malha urbana, com proximidade a infraestrutura instalada e consolidada, com acesso a escolas, postos de sa\u00fade, com\u00e9rcio, servi\u00e7os e transporte p\u00fablico coletivo.<\/p>\n<p><strong>Valores dos im\u00f3veis<\/strong><\/p>\n<p>O programa tamb\u00e9m atualizou valores dos im\u00f3veis, que variam por faixa de renda e localiza\u00e7\u00e3o. Segundo o Governo Federal, no geral, os subs\u00eddios ficam nos seguintes valores;<\/p>\n<ul>\n<li>Faixa 1 subsidiado: at\u00e9 R$ 170 mil;<\/li>\n<li>Faixa 1 e 2 financiado: at\u00e9 R$ 264 mil;<\/li>\n<li>Faixa 3 financiado: at\u00e9 R$ 350 mil.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Os valores mudam para unidades na zona rural:<\/p>\n<ul>\n<li>Novas moradias: at\u00e9 R$ 75 mil;<\/li>\n<li>Reforma de moradia: at\u00e9 R$ 40 mil.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Financiamento e taxas<\/strong><\/p>\n<p>Segundo o Governo Federal, as taxas de juros do financiamento dos im\u00f3veis s\u00e3o reduzidas para benefici\u00e1rios na faixa 1. Para fam\u00edlias com renda de at\u00e9 R$ 2 mil mensais, a taxa caiu de R$ 4,25% a 4% ao ano, nas regi\u00f5es Norte e Nordeste. Nas demais regi\u00f5es (Centro-Oeste, Sudeste e Sul), a al\u00edquota passou de 4,50% para 4,25% ao ano. O programa definiu, para as faixas 2 e 3, taxa de at\u00e9 8,16% ao ano.<\/p>\n<p><strong>Taxas de juros para cada tipo de benefici\u00e1rio<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li><em>Fam\u00edlias com renda mensal bruta de at\u00e9 R$ 2 mil:\u00a0<\/em>Taxa de juros nominal de at\u00e9 4,50% ao ano e, para cotistas do FGTS, taxa de 4,00% a.a.<\/li>\n<li><em>Fam\u00edlias com renda bruta de R$ 2.000,01 at\u00e9 R$ 2.640:\u00a0<\/em>Taxa de juros nominal do financiamento pode chegar at\u00e9 4,75% a.a. e, para cotistas do FGTS, taxa de 4,25% a.a.<\/li>\n<li><em>Fam\u00edlias com renda bruta de R$ 2.640,01 at\u00e9 R$ 3.200:\u00a0<\/em>A taxa pode chegar at\u00e9 5,25% a.a. e, para cotistas do FGTS, taxa de 4,75% a.a.<\/li>\n<li><em>Fam\u00edlias com renda bruta de R$ 3.200,01 at\u00e9 R$ 3.800:\u00a0<\/em>at\u00e9 6% a.a. e, para cotistas do FGTS, taxa de 5,50% a.a.<\/li>\n<li><em>Fam\u00edlias com renda bruta de R$ 3.800,01 at\u00e9 R$ 4.400:\u00a0<\/em>at\u00e9 7% a.a. e, para cotistas do FGTS, 6,5% a.a.<\/li>\n<li><em>Fam\u00edlias com renda bruta de R$ 4.400,01 at\u00e9 R$ 8.000,00:\u00a0<\/em>Para essas fam\u00edlias, na aquisi\u00e7\u00e3o da casa pr\u00f3pria, \u00e9 disponibilizada taxa de juros nominal de 8,16% a.a e, para cotistas do FGTS, taxa de 7,66% a.a.<\/li>\n<\/ul>\n<p>O programa tamb\u00e9m prev\u00ea que fam\u00edlias que realizem financiamento com recursos do FGTS ter\u00e3o desconto maior na entrada para aquisi\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel. O benef\u00edcio, que antes ficava em R$ 47,5 mil na faixa 1, passar\u00e1 para um subs\u00eddio concedido pelo FGTS de at\u00e9 R$ 55 mil. O financiamento pelo programa federal permite compra de im\u00f3veis novos ou usados.<\/p>\n<p><strong>Varanda do pum<\/strong><\/p>\n<p>Lula destacou na cerim\u00f4nia as melhorias nas unidades nesta retomada do Minha Casa, Minha Vida, como a previs\u00e3o de construir varandas nos apartamentos. O presidente lembrou que, em gest\u00f5es passadas do PT, participou de uma entrega de unidades do programa e questionou a aus\u00eancia de varandas nas obras, mesmo que pequenas, que poderiam ser a &#8220;varanda do pum&#8221;.<\/p>\n<p>&#8220;Por que n\u00e3o pode ter uma varada de um metro quadrado? O que vai encarecer essa casa? O que vai aumentar a presta\u00e7\u00e3o de um metro quadrado? Eu ainda citei que tem dia que o cidad\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 bom do intestino, ele faz a varanda do pum. O cara vai l\u00e1 fora, n\u00e3o fica dentro de casa fazendo as coisas. \u00c9 uma quest\u00e3o de respeito. Por que as pessoas pobres t\u00eam de viver mal?&#8221;, disse.<\/p>\n<p><strong>Im\u00f3veis da Uni\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p>Lula tamb\u00e9m voltou a defender que pr\u00e9dios p\u00fablicos sem uso sejam convertidos em apartamentos a serem distribu\u00eddos para a popula\u00e7\u00e3o de baixa renda. O presidente citou como exemplos pr\u00e9dios e terrenos que pertencem ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).<\/p>\n<p>&#8220;A quantidade de terrenos que existem abandonados nas grandes regi\u00f5es, a quantidade de pr\u00e9dios da Uni\u00e3o. S\u00f3 o INSS tem tr\u00eas mil casas e terrenos, pr\u00e9dios. Por que isso fica na m\u00e3o do INSS? Por que a gente n\u00e3o distribui isso para o povo?&#8221;, declarou Lula.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) sancionou, na \u00faltima quarta-feira, 12, a lei criada a partir da medida provis\u00f3ria (MP) do novo Minha Casa, Minha Vida, programa de habita\u00e7\u00e3o popular do Governo Federal. O ato ocorreu em cerim\u00f4nia em Bras\u00edlia. 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