O Congresso Nacional aprovou na \u00faltima semana o projeto de lei 2, de 2023, da pr\u00f3pria casa, que autoriza o reajuste dos servidores p\u00fablicos federais. O projeto foi aprovado pela Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento (CMO) e prev\u00ea o reajuste de 9% aos servidores federais do Poder Executivo a partir de maio. Na mesma sess\u00e3o, foi aprovado o projeto que abre cr\u00e9dito especial no valor de R$ 7,3 bilh\u00f5es para que o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade possa auxiliar a implementa\u00e7\u00e3o do piso salarial de v\u00e1rias categorias da enfermagem a partir de maio. Trata-se do projeto 5\/2023.<\/p>\n
Os deputados federais aprovaram ainda, em bloco, o projeto de lei 1\/2023, que destina R$ 4 bilh\u00f5es ao Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o, para pagar despesas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Cient\u00edfico e Tecnol\u00f3gico (FNDCT), e o projeto de lei 3, que destina R$ 71,44 bilh\u00f5es para o Minist\u00e9rio do Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social viabilizar o pagamento do Bolsa Fam\u00edlia. Em todas as vota\u00e7\u00f5es, o \u00fanico partido que se posicionou contra foi o Novo. Todos os projetos seguiram para san\u00e7\u00e3o da presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n
Este foi o primeiro acordo para reajuste firmado entre o Governo Federal e servidores desde 2016. O texto do projeto prev\u00ea que impacto neste ano ser\u00e1 de R$ 11,6 bilh\u00f5es e j\u00e1 estava praticamente todo inclu\u00eddo no or\u00e7amento de 2023. Segundo o Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos, o aumento salarial dos servidores p\u00fablicos federais foi consensuado por meio da Mesa de Negocia\u00e7\u00e3o Permanente, do Congresso Nacional, com participa\u00e7\u00e3o de entidades representativas de servidores p\u00fablicos federais, em mar\u00e7o.<\/p>\n
\u201cA proposta do Governo Federal aceita pelas entidades \u00e9 de 9% de aumento salarial linear para todos os servidores a partir de maio, para ser pago dia 1\u00ba de junho, e aumento de 43,6%, representando R$ 200 a mais no aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o: passando de R$ 458 para R$ 658. Os efeitos financeiros come\u00e7am a valer a partir da folha do m\u00eas de abril, com pagamentos a partir de 1\u00ba de maio\u201d, destacou o minist\u00e9rio.<\/p>\n
Antes, os congressistas votaram diversos vetos da get\u00e3o anterior do Governo Federal. Os deputados derrubaram o veto total (59\/22) ao projeto de lei que reabre o prazo para dedu\u00e7\u00e3o, no Imposto de Renda, das doa\u00e7\u00f5es feitas a dois programas de assist\u00eancia a pacientes com c\u00e2ncer e a pessoas com defici\u00eancia: os programas nacionais de apoio \u00e0 aten\u00e7\u00e3o Oncol\u00f3gica (Pronon) e da Sa\u00fade da Pessoa com Defici\u00eancia (Pronas\/PCD). A nova abertura de prazo valer\u00e1 at\u00e9 o ano-calend\u00e1rio de 2025 para as pessoas f\u00edsicas e at\u00e9 o ano-calend\u00e1rio de 2026 para as pessoas jur\u00eddicas.<\/p>\n
(Ag\u00eancia Brasil, com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia C\u00e2mara)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Congresso Nacional aprovou na \u00faltima semana o projeto de lei 2, de 2023, da pr\u00f3pria casa, que autoriza o reajuste dos servidores p\u00fablicos federais. O projeto foi aprovado pela Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento (CMO) e prev\u00ea o reajuste de 9% aos servidores federais do Poder Executivo a partir de maio. Na mesma sess\u00e3o, foi […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":8586,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[60],"tags":[],"class_list":["post-8585","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogdodanielgalvao.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8585","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogdodanielgalvao.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogdodanielgalvao.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdodanielgalvao.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdodanielgalvao.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8585"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogdodanielgalvao.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8585\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":8587,"href":"https:\/\/blogdodanielgalvao.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8585\/revisions\/8587"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdodanielgalvao.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/8586"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogdodanielgalvao.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8585"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdodanielgalvao.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8585"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdodanielgalvao.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8585"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}