Na primeira sess\u00e3o ordin\u00e1ria de 2023, nesta quarta-feira (15) na C\u00e2mara Municipal de Campos dos Goytacazes, os vereadores aprovaram o anteprojeto de Lei que pede atualiza\u00e7\u00e3o do piso salarial dos agentes de endemias, al\u00e9m da Indica\u00e7\u00e3o Legislativa para autorizar o uso de armas de fogo pela Guarda Civil Municipal e pedidos de audi\u00eancia p\u00fablica. Tamb\u00e9m foram votados seis projetos e outros 17\u00a0textos\u00a0come\u00e7aram a tramitar.<\/p>\n
Iniciada a sess\u00e3o, o presidente Marquinho Bacellar (Solidariedade) indicou a forma\u00e7\u00e3o das Comiss\u00f5es Permanentes. Tamb\u00e9m foi feita a indica\u00e7\u00e3o, pelos vereadores da oposi\u00e7\u00e3o, do l\u00edder do bloco que ser\u00e1 Anderson de Matos (Republicanos).<\/p>\n
No Grande Expediente, foram as Indica\u00e7\u00f5es Legislativas foram colocadas em discuss\u00e3o.De autoria do vereador Juninho Virg\u00edlio (Uni\u00e3o), a n\u00ba 0004\/2023, que encaminha o anteprojeto de Lei autorizando o uso de armas de fogo pelos integrantes da Guarda Civil Municipal de Campos, foi discutida e aprovada por maioria, com absten\u00e7\u00e3o do vereador Bruno Vianna (PSD) e voto contr\u00e1rio de Maicon Cruz (PSC).<\/p>\n
De Marquinho Bacellar (Solidariedade), Maicon Cruz (PSC) e Rog\u00e9rio Matoso (Uni\u00e3o), a Indica\u00e7\u00e3o Legislativa n\u00ba 0005\/2023, que encaminha anteprojeto de Lei sobre a atualiza\u00e7\u00e3o do piso salarial dos Agentes de Combate \u00e0s Endemias previsto na Lei n\u00ba 9.173 de 14 de julho de 2022, foi aprovada por unanimidade.<\/p>\n
Entre os Requerimentos, foram aprovados os pedidos de realiza\u00e7\u00e3o p\u00fablica sobre os seguintes temas:<\/p>\n
– Capacita\u00e7\u00e3o Profissional\/Desenvolvimento Econ\u00f4mico, no dia 23\/03\/23, \u00e0s 14h, por solicita\u00e7\u00e3o de Helinho Nahim (Agir);
\n– Despejo de esgoto nas galerias pluviais, no dia 27\/03\/23, \u00e0s 9h, por solicita\u00e7\u00e3o de Juninho Virg\u00edlio (Uni\u00e3o);
\n– Porte e uso de armas de fogo pela Guarda Civil Municipal, no dia 27\/04\/23, \u00e0s 9h, tamb\u00e9m por solicita\u00e7\u00e3o de Juninho Virg\u00edlio (Uni\u00e3o);
\n– Programa de Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Infantil (PETI), no dia 16\/03\/2023, \u00e0s 9h, por solicita\u00e7\u00e3o de Marquinho Bacellar (Solidariedade).<\/p>\n
Al\u00e9m disso, foi aprovado o Requerimento n\u00ba 0044\/2003, de Marquinho Bacellar (Solidariedade), para apresenta\u00e7\u00e3o dos resultados alcan\u00e7ados pela Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, Ci\u00eancia e Tecnologia em 2022 e o seu planejamento para o ano de 2023. O evento ser\u00e1 no dia 02\/03\/2023.<\/p>\n
Turno \u00fanico<\/strong><\/p>\n Aprovados os Requerimentos de regime de urg\u00eancia na tramita\u00e7\u00e3o, os projetos foram discutidos em turno \u00fanico.<\/p>\n O Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 0002\/2023, da Mesa Executiva, que autoriza a abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar, na Lei n\u00ba 9.242\/2022 de 21\/12\/2022, nos termos do inciso I do Art. 41, combinado com o inciso III, do \u00a71\u00ba do art. 43, da Lei federal n\u00ba 4.320\/64, do Art. 3\u00ba da Lei municipal n\u00ba 9.242\/2022 de 21\/12\/2022 e inciso V do Art. 22, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio, combinado com o inciso V do Art. 14 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 8.683 de 11\/11\/2015 (Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Campos dos Goytacazes), foi aprovado por unanimidade.<\/p>\n Proposto por Anderson de Matos (Republicanos), o Projeto de Lei n\u00ba 0128\/2022, que pro\u00edbe o uso da linguagem neutra ou linguagem n\u00e3o-bin\u00e1ria nas publica\u00e7\u00f5es, propagandas publicit\u00e1rias e m\u00eddias da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, foi aprovado por maioria, com nove votos contr\u00e1rios.<\/p>\n Os dois projetos tamb\u00e9m tiveram a reda\u00e7\u00e3o final aprovada.<\/p>\n Segundo turno<\/strong><\/p>\n Dos vereadores Juninho Virg\u00edlio (Uni\u00e3o), Kassiano Tavares (PSD), Bruno Pez\u00e3o (PL), Pastor Marcos Elias (PSC), \u00c1lvaro Oliveira (PSD), Leon Gomes (PDT), Silvinho Martins (MDB), Dandinho de Rio Preto (PSD) e Cabo Alonsimar (Podemos), o Projeto de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica n\u00ba 0082\/2022, que d\u00e1 nova reda\u00e7\u00e3o ao Par\u00e1grafo \u00fanico do Art. 186 da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio, foi aprovado por unanimidade em segundo turno de discuss\u00e3o. A reda\u00e7\u00e3o final do projeto tamb\u00e9m foi aprovada.<\/p>\n Primeiro turno<\/strong><\/p>\n Os vereadores aprovaram por unanimidade, em primeiro turno, Projeto de Lei n\u00ba 0086\/2022, de Fred Machado (Cidadania), que disp\u00f5e sobre a aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00e3o a concession\u00e1rias permission\u00e1rias e autorizat\u00e1rias de servi\u00e7os p\u00fablicos que danifiquem bens p\u00fablicos.<\/p>\n Colocado em vota\u00e7\u00e3o, o Projeto de Lei n\u00ba 0113\/2021 de Marquinho Bacellar (Solidariedade), que institui o \u201cBanco de Medicamento\u201d do munic\u00edpio de Campos dos Goytacazes foi reprovado por maioria.<\/p>\n De Rog\u00e9rio Matoso (Uni\u00e3o), o Projeto de Lei n\u00ba 0061\/2022, que disp\u00f5e sobre a Pol\u00edtica de Transpar\u00eancia nas Obras P\u00fablicas Municipais, foi reprovado por maioria.<\/p>\n Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Os projetos que come\u00e7aram a tramitar nesta sess\u00e3o ser\u00e3o encaminhados \u00e0s comiss\u00f5es pertinentes. S\u00e3o eles:<\/p>\n De Abdu Neme (Avante), o Projeto de Lei n\u00ba 0024\/2022, que disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade dos hospitais e maternidades oferecerem treinamento de aplica\u00e7\u00e3o da manobra de Heimlich; e o Projeto de Lei n\u00ba 0102\/2022, que institui o \u201cIPTU Social\u201d no munic\u00edpio de Campos dos Goytacazes;<\/p>\n De Anderson de Matos (Republicanos), o Projeto de Lei n\u00ba 0172\/2022, em que ficam reconhecidas como essenciais \u00e0s atividades de ensino da Rede P\u00fablica e da Rede Privada, destinadas \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o Infantil e ao Ensino Fundamental, bem como ao apoio pedag\u00f3gico ou a cuidados com crian\u00e7as e adolescentes nos estabelecimentos prestadores de servi\u00e7os destinados a essas finalidades em tempos de crises ocasionadas por mol\u00e9stias contagiosas ou cat\u00e1strofes naturais, ainda que em situa\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia, de epidemia ou de pandemia no munic\u00edpio;<\/p>\n De Cabo Alonsimar (Podemos), o Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 0185\/2022, que concede a Ordem do M\u00e9rito Hermeny Coutinho \u00e0 Sra. Josiane Lima Borges Viana;<\/p>\n De Leon Gomes (PDT), o Projeto de Lei n\u00ba 0179\/2022, sobre o reaproveitamento de \u00e1gua pluvial nas escolas p\u00fablicas municipais; o Projeto de Lei n\u00ba 0180\/2022, sobre a oferta de merenda escolar adequada para alunos diab\u00e9ticos, hipertensos ou obesos na Rede P\u00fablica Municipal de Ensino; e o Projeto de Lei n\u00ba 0181\/2022, sobre realiza\u00e7\u00e3o de semin\u00e1rio para conscientiza\u00e7\u00e3o e ensinamento das consequ\u00eancias do uso de drogas para pessoas, a sua fam\u00edlia e a sociedade;<\/p>\n De Maicon Cruz (PSC), o Projeto de Lei n\u00ba 0129\/2022, sobre a discrimina\u00e7\u00e3o do valor pago pelo FUNDEB no contracheque do Servidor P\u00fablico da Rede Municipal de Educa\u00e7\u00e3o; o Projeto de Lei n\u00ba 0143\/2022, sobre a inclus\u00e3o do nome do parlamentar autor da proposi\u00e7\u00e3o na publica\u00e7\u00e3o das Leis Municipais; o Projeto de Lei n\u00ba 0196\/2022, que cria o Conselho Municipal de Promo\u00e7\u00e3o e Defesa dos Animais e o Fundo Municipal de Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Vida Animal;<\/p>\n De Raphael Thuin (PTB), o Projeto de Lei n\u00ba 0200\/2022, que declara de Utilidade P\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o Paraesporte (A.P.E); o Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 0201\/2022, que concede a Ordem do M\u00e9rito Jos\u00e9 C\u00e2ndido de Carvalho \u00e0 ONG Orquestrando a Vida; e o Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 0202\/2022, que concede a Ordem Municipal do M\u00e9rito a F\u00e1bio Gon\u00e7alves Coboski;<\/p>\n De Rog\u00e9rio Matoso (Uni\u00e3o), o Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 0203\/2022, que concede a Ordem do M\u00e9rito Renato Barbosa ao Sr. Danilo de Freitas Maciel;<\/p>\n De Thiago Rangel (Podemos), o Projeto de Lei n\u00ba 0158\/2022, que institui no \u00e2mbito do Sistema Nacional de Habita\u00e7\u00e3o de Interesse Social \u2013 SNHIS, o Servi\u00e7o de Moradia Social Popular para fam\u00edlias de baixa renda;<\/p>\n De autoria conjunta de Leon Gomes (PDT), Fabio Ribeiro (PSD), \u00c1lvaro Oliveira (PSD), Kassiano Tavares (PSD), Cabo Alonsimar (Podemos), Marcione da Farm\u00e1cia (Uni\u00e3o), Bruno Pez\u00e3o (PL), Juninho Virg\u00edlio (Uni\u00e3o), Pastor Marcos Elias (PSC), Silvinho Martins (MDB) e Thiago Rangel (Podemos), o Projeto de Lei n\u00ba 0188\/2022, sobre o reconhecimento das fun\u00e7\u00f5es de Educadores\/Cuidadores e Auxiliares de Educadores\/Cuidadores no Munic\u00edpio de Campos dos Goytacazes;<\/p>\n Dos vereadores Raphael Thuin (PTB), Abdu Neme (Avante), Anderson de Matos (Republicanos), Bruno Vianna (PSD), Fred Machado (Cidadania), Igor Pereira (Solidariedade), Helinho Nahim (Agir), Luciano Rio Lu (PDT), Maicon Cruz (PSC), Marquinho do Transporte (PDT), Marquinho Bacellar (Solidariedade), Nildo Cardoso (Uni\u00e3o) e Rog\u00e9rio Matoso (Uni\u00e3o), o Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 0080\/2022, que altera e acrescenta dispositivo ao Artigo 204 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 8.683, de 11 de novembro de 2015 (Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Campos dos Goytacazes).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Na primeira sess\u00e3o ordin\u00e1ria de 2023, nesta quarta-feira (15) na C\u00e2mara Municipal de Campos dos Goytacazes, os vereadores aprovaram o anteprojeto de Lei que pede atualiza\u00e7\u00e3o do piso salarial dos agentes de endemias, al\u00e9m da Indica\u00e7\u00e3o Legislativa para autorizar o uso de armas de fogo pela Guarda Civil Municipal e pedidos de audi\u00eancia p\u00fablica. 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