Pouca gente sabe, mas atrav\u00e9s da se\u00e7\u00e3o Ideias Legislativas, do site do Senado Federal, \u00e9 poss\u00edvel apresentar propostas que, depois de uma triagem, ficam publicadas por quatros meses buscando apoio popular para se tornar indica\u00e7\u00e3o ou mesmo projeto do Parlamento.<\/p>\n
Foi desta forma que Fred Joger Mendez apresentou a sugest\u00e3o de transformar Rio das Ostras e Maca\u00e9 em uma Zona de Processamento e Exporta\u00e7\u00e3o. At\u00e9 agora, a ideia obteve o apoio de mais de 1.800 pessoas. Contudo, at\u00e9 o dia 11 de janeiro de 2018, \u00e9 necess\u00e1rio atingir 20 mil ades\u00f5es para seguir a tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em sua justificativa, Fred destaca que a medida atrair\u00e1 ind\u00fastrias que fabricar\u00e3o produtos e poder\u00e3o exportar sem o pagamento de tributos. Com isso, segundo ele, haver\u00e1 uma forte gera\u00e7\u00e3o de empregos e uma grande ocupa\u00e7\u00e3o da capacidade ociosa das empresas da regi\u00e3o.<\/p>\n
Caso atinja o coeficiente estabelecido, a proposta ser\u00e1 enviada para a Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa (CDH) e formalizada como Sugest\u00e3o Legislativa, nos termos do art. 6\u00ba, par\u00e1grafo \u00fanico, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 19 de 2015 e do art. 102-E do Regimento Interno do Senado. Na CDH, as Ideias Legislativas s\u00e3o debatidas pelos senadores e ao final recebem um parecer.<\/p>\n