A lua-de-mel entre o Governo e a C\u00e2mara de Rio das Ostras, ao que parece, chegou ao fim com apenas nove meses de gest\u00e3o. E o pior: o imbr\u00f3glio envolvendo o prefeito, Marcelino Borba (PV), e os vereadores, pode acabar mais uma vez judicializando o processo pol\u00edtico na cidade.<\/p>\n
Ontem, 12, Requerimento de autoria de Misa\u00edas Machado (PSDB) solicitando a instala\u00e7\u00e3o de uma Comiss\u00e3o Especial Processante para investigar uma infra\u00e7\u00e3o pol\u00edtica-administrativa cometida por Marcelino, foi aprovada com 10 votos favor\u00e1veis e apenas 3 contr\u00e1rios.<\/p>\n
Segundo o autor do pedido para a instala\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Processante, o chefe do Executivo n\u00e3o promulgou o projeto de lei 063\/2018, que versa sobre assist\u00eancia t\u00e9cnica para projetos de constru\u00e7\u00e3o de habita\u00e7\u00e3o de interesse social a fam\u00edlias de baixa renda.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, ainda de acordo com Misa\u00edas, Marcelino, sem qualquer justificativa, posteriormente vetou o PL quando solicitada sua promulga\u00e7\u00e3o pelo presidente da C\u00e2mara, Carlos Afonso (PSB).<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, isso significa que 3 parlamentares ser\u00e3o designados a compor a partir de hoje a Comiss\u00e3o Especial Processante e ter\u00e3o prazo de 30 dias para apresentar relat\u00f3rio final sobre o caso. Uma das hip\u00f3teses, se confirmada a infra\u00e7\u00e3o do Executivo, \u00e9 a cassa\u00e7\u00e3o do mandato de Marcelino.<\/p>\n
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J\u00e1 na tarde desta quarta-feira, 13, atrav\u00e9s de Nota Oficial, a Prefeitura rebateu a C\u00e2mara e informou que \u2018o prefeito decidiu suspender, cautelarmente, pelo prazo de 90 dias, a referida legisla\u00e7\u00e3o sancionada em 15 de fevereiro de 2019\u2019.<\/p>\n
O Governo argumenta que a suspens\u00e3o est\u00e1 baseada na Constitui\u00e7\u00e3o Federal e na Lei Org\u00e2nica Municipal que, no Artigo 50, inciso IV, determina que \u201ccompete privativamente ao prefeito a iniciativa de leis que versem sobre cria\u00e7\u00e3o, estrutura\u00e7\u00e3o e atribui\u00e7\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o direta do Munic\u00edpio\u201d.<\/p>\n
Ainda segundo a Nota, \u2018no per\u00edodo de 90 dias, a contar de 27 de fevereiro de 2019, quando foi publicado o Decreto 2105\/2019 que suspendeu cautelarmente a Lei, a Prefeitura, ap\u00f3s consultar a Secretaria Municipal pertinente ao tema, vai encaminhar nova proposta legislativa\u2019.<\/p>\n
O Governo disse ainda que a Procuradoria Geral j\u00e1 havia avaliado e indicado o veto ao Projeto de Lei n\u00ba 063\/2018 ap\u00f3s constatar que \u201cv\u00edcio de inconstitucionalidade formal\u201d. A Prefeitura culpou tamb\u00e9m a C\u00e2mara no que chamou de \u2018falha do Poder Legislativo no procedimento de comunica\u00e7\u00e3o ao Executivo\u2019.\u00a0<\/span><\/p>\n Isso porque, o Governo destacou que a Lei Org\u00e2nica Municipal, no artigo 57, prev\u00ea ser de \u201ccompet\u00eancia da Chefia do Gabinete do Prefeito receber os expedientes da C\u00e2mara e acompanhar sua tramita\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de controlar os prazos de san\u00e7\u00e3o e veto\u201d – procedimento que, segundo a Prefeitura, n\u00e3o teria sido observado pela mesa diretora do Legislativo.<\/p>\n \u201cO Projeto de Lei foi enviado irregularmente para a Procuradoria Geral, sem passar pelo Protocolo Geral, n\u00e3o gerando assim qualquer processo e impossibilitando a ci\u00eancia e o acompanhamento pelo Gabinete do Prefeito\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n A Nota vai am\u00e9m e afirma que, desta forma, \u2018o prefeito tomou ci\u00eancia do Projeto de Lei somente ap\u00f3s o segundo encaminhando da C\u00e2mara Municipal, datado de 24 de janeiro de 2019, que seguiu os tramites regulares e, no prazo de 10 dias, cumprindo o que \u00e9 determinado em Lei, analisou e vetou o projeto por violar a Constitui\u00e7\u00e3o Federal\u2019.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A lua-de-mel entre o Governo e a C\u00e2mara de Rio das Ostras, ao que parece, chegou ao fim com apenas nove meses de gest\u00e3o. E o pior: o imbr\u00f3glio envolvendo o prefeito, Marcelino Borba (PV), e os vereadores, pode acabar mais uma vez judicializando o processo pol\u00edtico na cidade. Ontem, 12, Requerimento de autoria de […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":3805,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[60,9,14,4],"tags":[476,1105,673,821],"class_list":["post-3804","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","category-estado","category-geral","category-rio-das-ostras","tag-camara-de-rio-das-ostras","tag-comissao-processante","tag-marcelino","tag-misaias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogdodanielgalvao.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3804","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogdodanielgalvao.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogdodanielgalvao.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdodanielgalvao.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdodanielgalvao.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3804"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogdodanielgalvao.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3804\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3806,"href":"https:\/\/blogdodanielgalvao.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3804\/revisions\/3806"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdodanielgalvao.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3805"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogdodanielgalvao.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3804"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdodanielgalvao.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3804"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdodanielgalvao.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3804"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}