A Prefeitura de Cabo Frio, por meio da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o, refor\u00e7a a necessidade do preenchimento correto da autodeclara\u00e7\u00e3o racial e quilombola no momento da matr\u00edcula dos estudantes da rede municipal. A orienta\u00e7\u00e3o integra as a\u00e7\u00f5es de prepara\u00e7\u00e3o para o ano letivo de 2026 e \u00e9 fundamental para o reconhecimento da identidade dos alunos e para a consolida\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas educacionais baseadas na equidade, diversidade e igualdade racial.<\/p>\n\n\n\n
Como parte desse processo, a Secretaria produziu materiais informativos sobre a autodeclara\u00e7\u00e3o racial e quilombola, que foram distribu\u00eddos aos diretores de todas as unidades escolares. Os cartazes est\u00e3o sendo afixados em locais vis\u00edveis para ampliar o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o durante o per\u00edodo de matr\u00edculas e esclarecer d\u00favidas de pais, respons\u00e1veis e estudantes sobre o correto preenchimento dos dados.<\/p>\n\n\n\n
A autodeclara\u00e7\u00e3o racial \u00e9 o procedimento pelo qual o pr\u00f3prio estudante, a partir dos 16 anos, ou seus respons\u00e1veis legais informam a categoria de ra\u00e7a ou cor com a qual se identificam, conforme os crit\u00e9rios do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica, que incluem as op\u00e7\u00f5es preto, pardo, branco, ind\u00edgena ou amarelo. A informa\u00e7\u00e3o deve refletir a identidade do aluno e ser prestada de forma consciente e respons\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n
Quando aplic\u00e1vel, tamb\u00e9m \u00e9 essencial a autodeclara\u00e7\u00e3o quilombola. Conforme o Decreto Federal n\u00ba 4.887\/2003, s\u00e3o reconhecidos como remanescentes de comunidades quilombolas os grupos \u00e9tnico-raciais que se identificam por autoatribui\u00e7\u00e3o, possuem trajet\u00f3ria hist\u00f3rica pr\u00f3pria, v\u00ednculos territoriais espec\u00edficos e ancestralidade negra associada \u00e0 resist\u00eancia a processos hist\u00f3ricos de opress\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 considerada quilombola a pessoa que se reconhece como integrante de uma comunidade com la\u00e7os hist\u00f3ricos, culturais, sociais e territoriais constru\u00eddos coletivamente ao longo do tempo. Essa autodeclara\u00e7\u00e3o \u00e9 um direito e deve ser respeitada no \u00e2mbito das pol\u00edticas educacionais.<\/p>\n\n\n\n
As informa\u00e7\u00f5es obtidas por meio da autodeclara\u00e7\u00e3o racial e quilombola t\u00eam car\u00e1ter estat\u00edstico e informativo e s\u00e3o utilizadas no planejamento de a\u00e7\u00f5es e programas educacionais. Os dados permitem \u00e0 gest\u00e3o identificar demandas espec\u00edficas, fortalecer a Educa\u00e7\u00e3o Escolar Quilombola, garantir o acesso a pol\u00edticas p\u00fablicas direcionadas e promover o reconhecimento da identidade dos estudantes no ambiente escolar.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o secret\u00e1rio de Educa\u00e7\u00e3o, Alessandro Teixeira, a autodeclara\u00e7\u00e3o deve ser compreendida como um instrumento afirmativo. Ele ressaltou que o procedimento n\u00e3o tem car\u00e1ter discriminat\u00f3rio, mas representa uma ferramenta de garantia de direitos, valoriza\u00e7\u00e3o da identidade e constru\u00e7\u00e3o de uma educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica mais justa, inclusiva e representativa.<\/p>\n\n\n\n
Pais e respons\u00e1veis devem ficar atentos a essa etapa do processo de matr\u00edcula e, em caso de d\u00favidas, buscar orienta\u00e7\u00e3o junto \u00e0 equipe diretiva da unidade escolar. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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