A Prefeitura de Cabo Frio publicou nesta segunda-feira (3) o Decreto n\u00ba 7.669\/2025, que regulamenta o funcionamento do Polo Gastron\u00f4mico da Passagem. O documento define diretrizes para uso do espa\u00e7o p\u00fablico, controle de ru\u00eddos, tr\u00e1fego e estacionamento, al\u00e9m de disciplinar a opera\u00e7\u00e3o dos estabelecimentos comerciais.<\/p>\n\n\n\n
O decreto \u00e9 fruto de um processo de constru\u00e7\u00e3o coletiva ao longo de 2025, que envolveu moradores, comerciantes, o Minist\u00e9rio P\u00fablico, o Instituto do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico e Art\u00edstico Nacional (Iphan), o Instituto Estadual do Patrim\u00f4nio Cultural (Inepac) e outros \u00f3rg\u00e3os. A medida consolida as a\u00e7\u00f5es do Termo de Ordenamento Provis\u00f3rio aplicado durante o ano e transforma em norma o que j\u00e1 vinha apresentando resultados positivos na rotina local.<\/p>\n\n\n\n
O objetivo \u00e9 compatibilizar o turismo, as atividades econ\u00f4micas e a conviv\u00eancia dos moradores em um dos bairros mais tradicionais do munic\u00edpio. As apresenta\u00e7\u00f5es musicais, tanto ao vivo quanto eletr\u00f4nicas, passam a seguir hor\u00e1rios definidos. Na alta temporada, de 26 de dezembro a 28 de fevereiro, os eventos poder\u00e3o ocorrer at\u00e9 meia-noite. Fora desse per\u00edodo, o funcionamento do som fica permitido at\u00e9 23h de domingo a quinta-feira, e at\u00e9 a meia-noite \u00e0s sextas, s\u00e1bados e v\u00e9speras de feriado. Os equipamentos sonoros devem permanecer no interior dos estabelecimentos, sendo vedado o uso de caixas externas. A fiscaliza\u00e7\u00e3o caber\u00e1 \u00e0 Secretaria de Meio Ambiente, Clima e Saneamento, com apoio da Guarda Civil Municipal.<\/p>\n\n\n\n
O decreto tamb\u00e9m regula o uso das cal\u00e7adas e \u00e1reas p\u00fablicas. O uso de mesas e cadeiras continua autorizado, desde que seja mantida uma faixa m\u00ednima de 1,20 metro livre para a circula\u00e7\u00e3o de pedestres e pessoas com defici\u00eancia. J\u00e1 no entorno da Igreja de S\u00e3o Benedito, \u00e1rea tombada pelo patrim\u00f4nio hist\u00f3rico, a ocupa\u00e7\u00e3o das cal\u00e7adas ser\u00e1 proibida.<\/p>\n\n\n\n
Outra novidade \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o dos decks urbanos, estruturas padronizadas que poder\u00e3o ser instaladas sobre a via para organizar o espa\u00e7o das mesas. Os projetos precisar\u00e3o de aprova\u00e7\u00e3o da Prefeitura e dos \u00f3rg\u00e3os de preserva\u00e7\u00e3o, como o Inepac. Os comerciantes ter\u00e3o at\u00e9 30 de abril de 2026 para adequar suas \u00e1reas. At\u00e9 l\u00e1, as mesas poder\u00e3o permanecer sobre a via, respeitando as marca\u00e7\u00f5es da Secretaria de Mobilidade Urbana.<\/p>\n\n\n\n
As mudan\u00e7as tamb\u00e9m atingem o tr\u00e1fego de ve\u00edculos. Algumas ruas ter\u00e3o novos sentidos de dire\u00e7\u00e3o, e a velocidade m\u00e1xima ser\u00e1 reduzida para 20 km\/h. Nas vias estreitas e nos arredores da Pra\u00e7a S\u00e3o Benedito, o estacionamento ser\u00e1 proibido. A opera\u00e7\u00e3o de carga e descarga s\u00f3 poder\u00e1 ocorrer entre 9h e 16h.<\/p>\n\n\n\n
O descumprimento das determina\u00e7\u00f5es poder\u00e1 resultar em advert\u00eancia, multa, suspens\u00e3o tempor\u00e1ria ou at\u00e9 cassa\u00e7\u00e3o da autoriza\u00e7\u00e3o de uso do espa\u00e7o p\u00fablico, em casos de reincid\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o prefeito Dr. Serginho, a regulamenta\u00e7\u00e3o representa um marco para o ordenamento do bairro. \u201cA Passagem \u00e9 um patrim\u00f4nio afetivo da cidade, s\u00edmbolo do in\u00edcio do nosso povoado. Essa medida busca harmonizar a voca\u00e7\u00e3o tur\u00edstica do bairro com o direito ao sossego dos moradores, promovendo um modelo sustent\u00e1vel de conviv\u00eancia em um dos cen\u00e1rios mais emblem\u00e1ticos de Cabo Frio. Este decreto nasce do di\u00e1logo e da compreens\u00e3o de que desenvolvimento e qualidade de vida podem caminhar juntos com preserva\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou. <\/p>\n\n\n\n