A Prefeitura de Cabo Frio, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Clima e Saneamento, realizou nesta quarta-feira (29) uma opera\u00e7\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o na Praia Rasa, que resultou na notifica\u00e7\u00e3o de um trailer estacionado de forma irregular em uma \u00e1rea de preserva\u00e7\u00e3o permanente, localizada na restinga pr\u00f3xima \u00e0 divisa com Arma\u00e7\u00e3o dos B\u00fazios.<\/p>\n\n\n\n
A a\u00e7\u00e3o foi executada pela equipe de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Ambiental, com apoio do Grupamento Mar\u00edtimo e Ambiental da Guarda Civil Municipal. No local, os agentes constataram que o ve\u00edculo, semelhante a um \u00f4nibus adaptado, ocupava uma \u00e1rea de prote\u00e7\u00e3o ambiental, descumprindo o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2024 entre a Prefeitura e o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF). Diante da infra\u00e7\u00e3o, foi emitida uma notifica\u00e7\u00e3o determinando a remo\u00e7\u00e3o imediata do trailer da faixa marginal da praia.<\/p>\n\n\n\n
O TAC define medidas de prote\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o das praias de Cabo Frio, incluindo a proibi\u00e7\u00e3o de instala\u00e7\u00e3o ou perman\u00eancia de estruturas fixas e m\u00f3veis sobre a faixa de areia e nas \u00e1reas de restinga. O documento tamb\u00e9m refor\u00e7a a necessidade de fiscaliza\u00e7\u00e3o cont\u00ednua para garantir o uso sustent\u00e1vel e a preserva\u00e7\u00e3o das zonas costeiras.<\/p>\n\n\n\n
O secret\u00e1rio de Meio Ambiente, Clima e Saneamento, Jailton Nogueira, ressaltou a import\u00e2ncia de manter o cumprimento das normas ambientais. \u201cO Termo de Ajustamento de Conduta foi criado justamente para assegurar a prote\u00e7\u00e3o dos ecossistemas locais, coibindo a ocupa\u00e7\u00e3o irregular e o uso indevido das \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o. Nossas equipes atuam de forma constante para garantir que o patrim\u00f4nio natural seja respeitado\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n