A Prefeitura de Cabo Frio embargou nesta ter\u00e7a-feira (26) uma obra irregular levantada em \u00e1rea de servid\u00e3o el\u00e9trica, sob rede de alta tens\u00e3o, na Quinta Avenida, em Tamoios. A a\u00e7\u00e3o foi conduzida pela equipe de Fiscaliza\u00e7\u00e3o da Secretaria de Meio Ambiente, Saneamento e Clima, com apoio da Guarda Mar\u00edtima e Ambiental.<\/p>\n
Durante a vistoria, os fiscais notificaram os respons\u00e1veis e determinaram a suspens\u00e3o imediata das atividades. A \u00e1rea seguir\u00e1 sob monitoramento, e novas inspe\u00e7\u00f5es ser\u00e3o realizadas para verificar o cumprimento da medida e a futura remo\u00e7\u00e3o da edifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O embargo tem como base o C\u00f3digo de Obras e Edifica\u00e7\u00f5es do munic\u00edpio (Lei Complementar n\u00ba 53\/2023), a Lei Federal n\u00ba 11.934\/2009 e a norma t\u00e9cnica NBR 5422 da ABNT, que regulamenta limites de exposi\u00e7\u00e3o a campos el\u00e9tricos e os padr\u00f5es t\u00e9cnicos para projetos de gera\u00e7\u00e3o, transmiss\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de energia. O objetivo \u00e9 preservar a seguran\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o e garantir condi\u00e7\u00f5es adequadas para a manuten\u00e7\u00e3o do sistema pela concession\u00e1ria de energia.<\/p>\n
Segundo o secret\u00e1rio de Meio Ambiente, Saneamento e Clima, Jailton Nogueira, al\u00e9m da ilegalidade, esse tipo de constru\u00e7\u00e3o representa s\u00e9rios riscos. \u201cObras em \u00e1reas irregulares, especialmente sob redes de alta tens\u00e3o, colocam vidas em perigo, aumentam a chance de acidentes e prejudicam o ordenamento urbano. Continuaremos atentos para que as normas sejam cumpridas\u201d, destacou.<\/p>\n