Nesta quinta-feira (7), a Lei Maria da Penha (n\u00ba 11.340\/2006) completa 19 anos de vig\u00eancia. Desde a sua cria\u00e7\u00e3o, tornou-se uma das principais ferramentas legais no combate \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar no Brasil. Mais do que uma data comemorativa, o marco representa um apelo \u00e0 continuidade da luta por seguran\u00e7a, respeito e dignidade para todas as mulheres.<\/p>\n
Em Cabo Frio, esse enfrentamento acontece diariamente por meio de uma rede ativa de acolhimento e prote\u00e7\u00e3o. A cidade conta com a atua\u00e7\u00e3o articulada da Patrulha Maria da Penha da Guarda Civil Municipal e do Centro Especializado de Atendimento \u00e0 Mulher (Ceam), ambos sob a gest\u00e3o da Secretaria Adjunta de Pol\u00edticas P\u00fablicas da Mulher.<\/p>\n
Criada em abril de 2023, a Patrulha Maria da Penha foi institu\u00edda com foco exclusivo no atendimento a v\u00edtimas de viol\u00eancia. Desde ent\u00e3o, se consolidou como refer\u00eancia na Regi\u00e3o dos Lagos pela atua\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, humanizada e cont\u00ednua. A estrutura conta com duas viaturas exclusivas, agentes especializados, atendimento 24 horas e sede pr\u00f3pria localizada na Pra\u00e7a Gentil Gomes de Faria, no bairro Passagem.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o Ceam oferece suporte jur\u00eddico, social e psicol\u00f3gico \u00e0s v\u00edtimas, garantindo acompanhamento integral em cada etapa do processo de reconstru\u00e7\u00e3o emocional e legal. A uni\u00e3o desses dois servi\u00e7os fortalece a confian\u00e7a das mulheres em denunciar e buscar ajuda.<\/p>\n
A inspetora Regiane Costa, coordenadora da Patrulha, destaca que o diferencial do trabalho est\u00e1 no acolhimento: \u201cA mulher que procura a Patrulha precisa ser respeitada e escutada. Nosso papel \u00e9 garantir que ela se sinta segura para romper o ciclo da viol\u00eancia. Cada situa\u00e7\u00e3o \u00e9 \u00fanica e exige cuidado, empatia e responsabilidade\u201d, afirma.<\/p>\n
A for\u00e7a dessa rede tamb\u00e9m se revela nas hist\u00f3rias de supera\u00e7\u00e3o. A advogada Sh\u00eania Mendes, idealizadora do Projeto Papillon, encontrou apoio essencial nos servi\u00e7os p\u00fablicos de Cabo Frio:<\/p>\n
\u201cPassei por uma situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia mesmo sendo formada em Direito. Isso prova que qualquer mulher pode ser v\u00edtima. A Patrulha Maria da Penha me ajudou a sobreviver emocionalmente e recome\u00e7ar. Pe\u00e7a ajuda. Voc\u00ea n\u00e3o est\u00e1 sozinha\u201d, conta Sh\u00eania.<\/p>\n
A secret\u00e1ria-adjunta de Pol\u00edticas P\u00fablicas da Mulher, B\u00e1rbara Caetano, chama aten\u00e7\u00e3o para o avan\u00e7o da legisla\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m para a necessidade de sua supera\u00e7\u00e3o: \u201cA Lei Maria da Penha trouxe conquistas importantes, desdobrou-se em novas pol\u00edticas p\u00fablicas, mas, como a pr\u00f3pria Maria da Penha diz, o ideal seria que ela nem precisasse existir. Nosso objetivo \u00e9 erradicar a viol\u00eancia\u201d.<\/p>\n
De abril de 2023 a julho de 2025, a Patrulha Maria da Penha registrou 721 ocorr\u00eancias, com 42 pris\u00f5es e 94 condu\u00e7\u00f5es ao IML. Durante esse per\u00edodo, 1.547 medidas protetivas foram encaminhadas pelo Judici\u00e1rio para acompanhamento. Atualmente, cerca de 500 mulheres est\u00e3o sob monitoramento ativo, com varia\u00e7\u00f5es conforme o encerramento dos atendimentos ou mudan\u00e7as de cidade.<\/p>\n
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Dados detalhados da atua\u00e7\u00e3o da Patrulha Maria da Penha:<\/p>\n
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2023 (abril a dezembro)<\/strong><\/p>\n * Ocorr\u00eancias: 227<\/p>\n * Pris\u00f5es: 5<\/p>\n * Condu\u00e7\u00f5es ao IML: 24<\/p>\n * Medidas protetivas acompanhadas: 348<\/p>\n <\/p>\n 2024 (janeiro a dezembro)<\/strong><\/p>\n * Ocorr\u00eancias: 286<\/p>\n * Pris\u00f5es: 20<\/p>\n * Condu\u00e7\u00f5es ao IML: 36<\/p>\n * Medidas protetivas acompanhadas: 610<\/p>\n <\/p>\n 2025 (janeiro a julho)<\/strong><\/p>\n * Ocorr\u00eancias: 208<\/p>\n * Pris\u00f5es: 17<\/p>\n * Condu\u00e7\u00f5es ao IML: 34<\/p>\n * Medidas protetivas acompanhadas: 586<\/p>\n <\/p>\n A amplia\u00e7\u00e3o dos registros reflete o fortalecimento das pol\u00edticas p\u00fablicas e o aumento da confian\u00e7a das v\u00edtimas para buscar prote\u00e7\u00e3o. A Patrulha realiza visitas domiciliares, fiscaliza o cumprimento das medidas protetivas, responde a den\u00fancias e integra a Rede de Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Mulher de forma permanente.<\/p>\n Os atendimentos em Cabo Frio est\u00e3o dispon\u00edveis nos seguintes canais:<\/p>\n <\/p>\n * Ceam: (22) 99808-2557 (Braga)<\/p>\n * Tamoios: (22) 99605-8708 (Aquarius)<\/p>\n * Emerg\u00eancias: Guarda Civil\u00a0Municipal\u00a0\u2013\u00a0153<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Nesta quinta-feira (7), a Lei Maria da Penha (n\u00ba 11.340\/2006) completa 19 anos de vig\u00eancia. Desde a sua cria\u00e7\u00e3o, tornou-se uma das principais ferramentas legais no combate \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar no Brasil. Mais do que uma data comemorativa, o marco representa um apelo \u00e0 continuidade da luta por seguran\u00e7a, respeito e dignidade para […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":21923,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":true,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[340],"tags":[1896],"class_list":["post-21921","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cabo-frio","tag-destaque"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogdodanielgalvao.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21921","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogdodanielgalvao.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogdodanielgalvao.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdodanielgalvao.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdodanielgalvao.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=21921"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogdodanielgalvao.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21921\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":21924,"href":"https:\/\/blogdodanielgalvao.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21921\/revisions\/21924"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdodanielgalvao.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/21923"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogdodanielgalvao.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=21921"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdodanielgalvao.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=21921"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdodanielgalvao.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=21921"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}