{"id":219,"date":"2017-09-22T13:56:47","date_gmt":"2017-09-22T16:56:47","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdodanielgalvao.com.br\/site\/?p=219"},"modified":"2017-09-22T13:56:47","modified_gmt":"2017-09-22T16:56:47","slug":"senado-vota-na-proxima-terca-feira-fim-da-propaganda-eleitoral-no-radio-e-tv-qual-a-sua-opiniao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdodanielgalvao.com.br\/site\/senado-vota-na-proxima-terca-feira-fim-da-propaganda-eleitoral-no-radio-e-tv-qual-a-sua-opiniao\/","title":{"rendered":"Senado vota na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira fim da propaganda eleitoral no r\u00e1dio e TV. Qual a sua opini\u00e3o?!"},"content":{"rendered":"

O debate sobre uma reforma pol\u00edtica e eleitoral no pa\u00eds \u00e9 antigo. E, para que haja alguma mudan\u00e7a substancial nas elei\u00e7\u00f5es de 2018, as pr\u00f3ximas duas semanas ser\u00e3o decisivas. Na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira, 26, por exemplo, os senadores devem votar o Projeto de Lei 206\/2017, de autoria de Ronaldo Caiado (DEM-GO). O texto cria o Fundo Especial de Financiamento de Campanha e acaba com a propaganda partid\u00e1ria e com o hor\u00e1rio eleitoral gratuito no r\u00e1dio e na TV.<\/p>\n

Neste caso, o dinheiro da compensa\u00e7\u00e3o fiscal que a Uni\u00e3o paga \u00e0s emissoras pela veicula\u00e7\u00e3o desses programas seria repassado ao fundo – algo em torno de R$ 1,5 bilh\u00e3o. A proposta, entretanto, ganhou um substitutivo do relator, Armando Monteiro (PTB-PE). O senador prop\u00f5e a extin\u00e7\u00e3o da propaganda partid\u00e1ria no r\u00e1dio e na TV, veiculada nos anos sem elei\u00e7\u00f5es, mas mant\u00e9m o hor\u00e1rio eleitoral dos candidatos durante as campanhas.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o fundo tamb\u00e9m receberia metade do valor das emendas impositivas apresentadas pelas bancadas de deputados e senadores ao Or\u00e7amento Geral da Uni\u00e3o nos anos eleitorais. A previs\u00e3o, neste caso, \u00e9 de que o fundo conte com R$ 3 bilh\u00f5es em 2018.<\/p>\n

Regras para a distribui\u00e7\u00e3o do dinheiro tamb\u00e9m foram propostas: 2% seriam divididos igualitariamente entre todos os partidos registrados no TSE; 49% de acordo com o percentual de votos obtidos na \u00faltima elei\u00e7\u00e3o para a C\u00e2mara; 34% na propor\u00e7\u00e3o do n\u00famero deputados federais; 15% na propor\u00e7\u00e3o do n\u00famero de senadores.<\/p>\n

\"\"J\u00e1 a distribui\u00e7\u00e3o dos recursos dentro de cada partido ficariam da seguinte forma: 20% seriam divididos igualitariamente entre todos os candidatos a um mesmo cargo. Respeitado esse piso, as executivas nacionais poderiam decidir como repartir o restante do dinheiro. No caso de os comandos partid\u00e1rios n\u00e3o conseguirem chegar a um acordo sobre como dividir os recursos: 50% iriam para as campanhas de presidente, governador e senador; 30% para deputado federal; e 20% para deputado estadual e distrital.<\/p>\n

O substitutivo tamb\u00e9m regula a propaganda na internet. O texto pro\u00edbe que terceiros fa\u00e7am o chamado \u201cimpulsionamento de conte\u00fado\u201d \u2013 esp\u00e9cie de publicidade paga nas redes sociais. Mas a proposta permite que partidos, coliga\u00e7\u00f5es e candidatos usem esse tipo de ferramenta. A C\u00e2mara, por sua vez, discute o fim das coliga\u00e7\u00f5es nas elei\u00e7\u00f5es proporcionais e uma cl\u00e1usula de barreira para que as legendas tenham acesso ao fundo partid\u00e1rio e ao tempo de r\u00e1dio e TV.<\/p>\n

Al\u00e9m de votar o PLS 206\/2017, os senadores t\u00eam outro desafio pela frente: a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 282\/2016 (numera\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara). O texto acaba com as coliga\u00e7\u00f5es nas elei\u00e7\u00f5es de deputados e vereadores a partir de 2020 e estabelece uma cl\u00e1usula de barreira para o fundo partid\u00e1rio e o tempo de r\u00e1dio e TV.<\/p>\n

O texto est\u00e1 na C\u00e2mara, onde j\u00e1 foi aprovado em primeiro turno. O texto-base tamb\u00e9m passou em segundo turno. Mas os deputados ainda precisam analisar os destaques apresentados \u00e0 PEC. A previs\u00e3o \u00e9 de que eles sejam votados tamb\u00e9m na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira. Como sofreu mudan\u00e7as na C\u00e2mara, a mat\u00e9ria precisa voltar ao Senado e passar por mais dois turnos de vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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