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Foi publicado no site do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), na \u00faltima sexta-feira, 15, not\u00edcia sobre as duas a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas (ACPs) contra o ex-prefeito de Quissam\u00e3, Armando Cunha Carneiro da Silva, e\u00a0sua companheira, a vereadora Alexandra Moreira Gomes – ambas motivadas por fatos apurados em inqu\u00e9ritos civis instaurados para investigar viagens a\u00e9reas realizadas para o exterior.<\/p>\n
As a\u00e7\u00f5es foram ajuizadas por meio da 3\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Tutela Coletiva do N\u00facleo de Maca\u00e9. Na primeira a\u00e7\u00e3o, por improbidade administrativa, o MP requereu a indisponibilidade dos bens dos r\u00e9us e o afastamento cautelar de Alexandra dos cargos de vereadora e servidora da C\u00e2mara de Quissam\u00e3.<\/p>\n
De acordo com as investiga\u00e7\u00f5es, em novembro de 2010, a vereadora, quando no exerc\u00edcio do cargo de Secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade, viajou oficialmente para a Col\u00f4mbia, contudo estendeu sua estadia naquele pa\u00eds por tr\u00eas dias \u00fateis, indo para a ilha do caribe de San Andr\u00e9s, sem que tenha usufru\u00eddo de f\u00e9rias ou outro tipo de afastamento do cargo durante estes dias.<\/p>\n
Segundo a ACP, nenhuma parte da viagem de Armando para a Col\u00f4mbia foi oficial, uma vez que ele n\u00e3o transmitiu o cargo para o vice-prefeito no per\u00edodo de sete dias em que esteve ausente.\u00a0 Para o MP, o fato de terem recebido remunera\u00e7\u00e3o por dias n\u00e3o trabalhados, nos quais se encontravam em viagem particular para o exterior, configura ato de improbidade administrativa que causou enriquecimento il\u00edcito e preju\u00edzo ao er\u00e1rio.<\/p>\n
O pedido de afastamento da vereadora \u00e9 fundamentado em provas de falsifica\u00e7\u00e3o de documento p\u00fablico. O e-ticket apresentado no processo de liquida\u00e7\u00e3o e pagamento da despesa p\u00fablica omitiu os trechos a\u00e9reos para o Caribe, divergindo do e-ticket apresentado pela pr\u00f3pria ag\u00eancia contratada para prestar o servi\u00e7o, bem como divergindo dos relat\u00f3rios migrat\u00f3rios de entrada e sa\u00edda do Brasil fornecidos pela Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n
\u201cA falsifica\u00e7\u00e3o de documento apresentado em processo administrativo demonstra descaso pela legalidade e indica a concreta possibilidade de que a demandada, na qualidade de Vereadora ou de servidora p\u00fablica, valha-se de todos os meios para obstaculizar a instru\u00e7\u00e3o da presente a\u00e7\u00e3o, inclusive falsificando outros documentos.\u201d, diz a inicial ao fundamentar o pedido de afastamento.<\/p>\n
A ACP imputa a Alexandra um ato de improbidade aut\u00f4nomo, uma vez que foi a \u00fanica benefici\u00e1ria da falsifica\u00e7\u00e3o documental.\u00a0 O documento falsificado foi utilizado no processo administrativo para pagamento da passagem a\u00e9rea supostamente dela, mas que de fato, era inexistente.<\/p>\n
Por ter o Munic\u00edpio realizado o pagamento de um e-ticket em nome de Alexandra que nunca existiu, o MPRJ requer que ela seja condenada pelo ressarcimento do valor da passagem.\u00a0 O MPRJ pede a condena\u00e7\u00e3o dos r\u00e9us ao ressarcimento dos danos causados ao patrim\u00f4nio p\u00fablico, que chegam ao valor total atualizado de R$ 10.772,50.<\/p>\n
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O outro lado<\/p>\n
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Em nota publicada em sua rede social, entre outras coisas, Alexandra tenta se defender alegando: \u201cN\u00e3o sei quais motivos levaram o MP pedir meu afastamento da C\u00e2mara e qual a rela\u00e7\u00e3o e relev\u00e2ncia destes fatos com o meu mandato conquistado em 2016 e meu emprego p\u00fablico, conquistado em 1999, por meio de concurso p\u00fablico\u201d.<\/p>\n
A vereadora, conhecida por judicializar o processo pol\u00edtico antes e ainda mais agora com mandato, garante: \u201cTenho certeza que a Justi\u00e7a n\u00e3o vai tirar o mandato da vereadora mais votada nas \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es e de quem est\u00e1 denunciando e fiscalizando a prefeita como nunca aconteceu nesta cidade\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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