Desde o dia 1\u00ba de julho, entraram em vigor as novas regras que mudam a rela\u00e7\u00e3o entre operadoras de planos de sa\u00fade e seus benefici\u00e1rios. A Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 623\/2024, publicada pela Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS), traz prazos mais curtos para autoriza\u00e7\u00f5es, mais canais de atendimento e maior transpar\u00eancia. O Procon de Cabo Frio est\u00e1 prestando orienta\u00e7\u00e3o aos moradores que t\u00eam d\u00favidas sobre o impacto dessas mudan\u00e7as no uso dos seus planos.<\/p>\n
Entre os principais pontos da nova regulamenta\u00e7\u00e3o est\u00e1 a redu\u00e7\u00e3o no tempo que as operadoras t\u00eam para autorizar procedimentos. Cirurgias de alta complexidade e interna\u00e7\u00f5es eletivas agora precisam ser liberadas em at\u00e9 10 dias \u00fateis. Casos de m\u00e9dia complexidade devem ter resposta em at\u00e9 cinco dias \u00fateis. Para quest\u00f5es como mudan\u00e7a de plano ou solicita\u00e7\u00e3o de segunda via de boleto, o retorno deve ocorrer em no m\u00e1ximo sete dias \u00fateis. Atendimentos de urg\u00eancia e emerg\u00eancia continuam com resposta imediata.<\/p>\n
A resolu\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m trata dos canais de atendimento. As grandes operadoras s\u00e3o obrigadas a oferecer atendimento por telefone e internet 24 horas por dia, todos os dias da semana. J\u00e1 as pequenas e m\u00e9dias empresas precisam garantir ao menos oito horas di\u00e1rias de atendimento nos dias \u00fateis. Nos casos de urg\u00eancia e emerg\u00eancia, todas devem garantir atendimento integral, inclusive aos fins de semana.<\/p>\n
Outro direito garantido ao consumidor \u00e9 a possibilidade de contestar a resposta dada pela operadora. Quando o cliente n\u00e3o concordar com a decis\u00e3o, pode solicitar uma nova an\u00e1lise junto \u00e0 Ouvidoria do plano, que tem at\u00e9 sete dias \u00fateis para emitir um novo parecer.<\/p>\n
Segundo M\u00f4nica Bonioli, coordenadora-geral do Procon de Cabo Frio, a institui\u00e7\u00e3o est\u00e1 pronta para prestar assist\u00eancia \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. Ela destaca que o n\u00famero de d\u00favidas sobre planos de sa\u00fade sempre \u00e9 alto e que, agora, com as novas regras, o \u00f3rg\u00e3o quer garantir que os consumidores estejam bem informados. “Estamos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o de todos que desejarem esclarecimentos, para que possam exigir seus direitos com base na nova norma”, afirmou.<\/p>\n
O Procon atende de segunda a sexta-feira, das 8h \u00e0s 17h, em dois endere\u00e7os: na sede do Braga (Rua Nicola Aslan, 235) e no Polo Tamoios (Shopping UnaPark, bloco B, sala 4, Unamar). Os atendimentos podem ser agendados pelo WhatsApp (22) 99907-2128.<\/p>\n