A Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) aprovou nesta quinta-feira, 26, em reda\u00e7\u00e3o final, o Projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) de 2026, do governo estadual, com um d\u00e9ficit estimado em 15,98 bilh\u00f5es de reais.<\/p>\n
Com receita estimada de 109,547 bilh\u00f5es de reais, e despesas de 125,527 bilh\u00f5es de reais, o documento, proposto pela equipe econ\u00f4mica do governador Cl\u00e1udio Castro (PL), agora retorna ao Executivo, que pode sancionar a LDO ou vet\u00e1-la, inteira ou parcialmente.<\/p>\n
Al\u00e9m do d\u00e9ficit previsto para 2026, o projeto da LDO traz ainda estimativas ainda mais preocupantes para os cofres p\u00fablicos nos pr\u00f3ximos anos, com a previs\u00e3o de crescimento da d\u00edvida p\u00fablica do Estado, que pode chegar a 21,5 bilh\u00f5es de reais em 2028.<\/p>\n
Presidente da Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento da Alerj, o deputado estadual Andr\u00e9 Corr\u00eaa (PP) defendeu a r\u00e1pida ades\u00e3o do Estado ao Programa de Pleno Pagamento de D\u00edvidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revis\u00e3o das d\u00edvidas dos estados com a Uni\u00e3o, que pode zerar a taxa de juros da d\u00edvida fluminense.<\/p>\n
\u201cH\u00e1 previs\u00e3o de 6,4 bilh\u00f5es de reais de d\u00e9ficit prim\u00e1rio em 2026, ou seja, o Estado do Rio continuaria no vermelho mesmo tirando os gastos com a d\u00edvida fluminense\u201d, comentou Andr\u00e9 Corr\u00eaa.<\/p>\n
Segundo o deputado, que se mostrou bastante pessimista com a situa\u00e7\u00e3o financeira do Estado, o governo precisa gerir com mais efici\u00eancia outras 3 grandes categorias de gasto: pessoal, previd\u00eancia e benef\u00edcios tribut\u00e1rios.<\/p>\n
\u201cH\u00e1 3 anos alertamos o governo sobre as dificuldades financeiras que temos enfrentado, e a situa\u00e7\u00e3o s\u00f3 vem se agravando. Esse d\u00e9ficit prim\u00e1rio \u00e9 extremamente preocupante. Sei que temos o Propag pela frente, que precisa ser aderido sem sombra de d\u00favidas, mas ainda assim n\u00e3o consigo ficar tranquilo com esse cen\u00e1rio or\u00e7ament\u00e1rio apresentado\u201d, observou Andr\u00e9 Corr\u00eaa.<\/p>\n
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Emendas Impositivas<\/strong> \u2013 Apesar de todas as preocupa\u00e7\u00f5es, o parlamentar defendeu o aumento nos recursos destinados \u00e0 Emendas Individuais Impositivas (EIIs), cujo valor \u00e9 dividido igualmente entre os 70 deputados estaduais, com obrigatoriedade de destina\u00e7\u00e3o de 30% para a Sa\u00fade e 30% para a Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n De autoria do deputado Vin\u00edcius Cozzolino (UNI\u00c3O), a emenda acabou rejeitada em plen\u00e1rio, depois de ser incorporada ao parecer da Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, elaborado pelo presidente do colegiado, Andr\u00e9 Corr\u00eaa.<\/p>\n \u201cEste tema, a princ\u00edpio, pode ser impopular, mas nosso dever \u00e9 mostrar com transpar\u00eancia que a nossa realidade \u00e9 completamente diferente do Congresso Nacional e das outras Assembleias. N\u00f3s somos, entre os 27 estados, segundo estudos do deputado Cozzolino, um dos que tem o menor montante de emendas. Os deputados eleitos conhecem a realidade dos seus munic\u00edpios melhor do que um t\u00e9cnico do Tesouro\u201d, argumentou Andr\u00e9 Corr\u00eaa.<\/p>\n A mat\u00e9ria, no entanto, acabou foi rejeitada com apoio da base governista, a pedido do l\u00edder da bancada do governo na Alerj, deputado Rodrigo Amorim (UNI\u00c3O), que, mesmo sendo do partido do autor da emenda, afirmou que o aumento dificultaria ainda mais a quest\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria do Estado.<\/p>\n \u201cSe dobr\u00e1ssemos o \u00edndice das emendas impositivas, estar\u00edamos impondo ao or\u00e7amento do Governo do Estado do Rio de 2026 um gasto, em valores absolutos, dobrado em rela\u00e7\u00e3o a este ano. Isto imp\u00f5e ao governo uma mudan\u00e7a naquilo que foi planejado\u201d, apontou Rodrigo Amorim.<\/p>\n Concordando com o l\u00edder governista, o deputado estadual Luiz Paulo (PSD) foi mais al\u00e9m e afirmou que o aumento de 0,37% para 0,77% poderia comprometer seriamente a credibilidade da pe\u00e7a or\u00e7ament\u00e1ria.<\/p>\n \u201cVivemos um momento de cinto apertado, em que as despesas s\u00e3o maiores que as receitas. O nosso grande sonho de consumo agora \u00e9 conseguir prorrogar o pagamento da nossa d\u00edvida com a Uni\u00e3o at\u00e9 a ades\u00e3o ao Propag. Como eu, de livre e espont\u00e2nea vontade, vou querer dobrar o valor das emendas impositivas? O que eu estou discutindo \u00e9\u00a0que n\u00e3o \u00e9 hora de dobrar esse valor. Acho que seria irrespons\u00e1vel da nossa parte aprovar essa emenda, por mais que o valor seja devolvido para o Estado\u201d, justificou Luiz Paulo.<\/p>\n <\/p>\n Outras estimativas<\/strong> \u2013 De acordo com o texto, valores referentes aos royalties e participa\u00e7\u00f5es especiais da produ\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo est\u00e3o estimados em 26,46 bilh\u00f5es de reais para 2026; em 26,39 bilh\u00f5es de reais em 2027; e em 26,99 bilh\u00f5es de reais em 2028.<\/p>\n J\u00e1 o valor previsto de arrecada\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) em 2026, 2027 e 2028, tem previs\u00e3o de 53,05 bilh\u00f5es de reais, 55,5 bilh\u00f5es de reais, e 58,27 bilh\u00f5es de reais, respectivamente.<\/p>\n No campo das despesas, o governo apontou que os gastos com pessoal, encargos sociais e servi\u00e7os da d\u00edvida do Estado representam 62,8% de toda a despesa estadual, com previs\u00e3o de 69,2 bilh\u00f5es de reais para 2026, de 70,6 bilh\u00f5es de reais para 2027, e de 72,6 bilh\u00f5es de reais em 2028.<\/p>\n J\u00e1 os juros e encargos da d\u00edvida estadual est\u00e3o previstos para o mesmo per\u00edodo em 9,6 bilh\u00f5es de reais; em 9,7 bilh\u00f5es de reais; e em 9,8 bilh\u00f5es de reais, respectivamente, para 2026, 2027 e 2028, totalizando 29,1 bilh\u00f5es de reais em 3 anos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) aprovou nesta quinta-feira, 26, em reda\u00e7\u00e3o final, o Projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) de 2026, do governo estadual, com um d\u00e9ficit estimado em 15,98 bilh\u00f5es de reais. 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