Com o intuito de valorizar os servidores e modernizar a gest\u00e3o de pessoas, o poder p\u00fablico de Maca\u00e9 assinou um conv\u00eanio com a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) para o estudo de viabilidade or\u00e7ament\u00e1ria e financeira da aplica\u00e7\u00e3o dos Planos de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCVs) do munic\u00edpio.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o foi publicada no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio no \u00faltimo dia 6 de junho sob o Processo Administrativo n\u00ba 5.1734\/2023. De acordo com a Prefeitura, o estudo ficar\u00e1 a cargo da Funda\u00e7\u00e3o Coordena\u00e7\u00e3o de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnol\u00f3gicos (Coppetec), da UFRJ.<\/p>\n
“A administra\u00e7\u00e3o municipal busca uma an\u00e1lise isenta, um estudo com base na viabilidade or\u00e7ament\u00e1ria e financeira aplicando, de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o pertinente, as melhores pr\u00e1ticas nacionais e internacionais”, explicou o Secret\u00e1rio Municipal de Gest\u00e3o de Pessoas, Arist\u00f3fanis Quirino.<\/p>\n
O secret\u00e1rio tamb\u00e9m trouxe detalhes adicionais sobre o conv\u00eanio. \u201cEste estudo tem como objetivo analisar a viabilidade de aplica\u00e7\u00e3o dos seis Planos de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCVs) propostos pelo munic\u00edpio, com \u00eanfase na avalia\u00e7\u00e3o do impacto or\u00e7ament\u00e1rio e financeiro, em conformidade com os limites e exig\u00eancias estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF \u2013 Lei Complementar n\u00ba 101\/2000). Busca-se garantir a sustentabilidade fiscal, a previsibilidade or\u00e7ament\u00e1ria e a valoriza\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel dos servidores p\u00fablicos municipais\u201d, disse Arist\u00f3fanis.<\/p>\n
Nas palavras do secret\u00e1rio, “Maca\u00e9 tem uma folha salarial mensal atual em torno de R$ 120 milh\u00f5es, sendo a segunda maior entre todos os 92 munic\u00edpios do Estado, s\u00f3 atr\u00e1s do Rio de Janeiro, o que representa um percentual de aproximadamente 80% de toda a arrecada\u00e7\u00e3o com recursos pr\u00f3prios da municipalidade”.<\/p>\n
Ele ainda acrescenta: \u201cA ado\u00e7\u00e3o dos PCCVs constitui uma medida relevante para a valoriza\u00e7\u00e3o do servidor e a moderniza\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o de pessoas. No entanto, sua viabilidade exige uma an\u00e1lise criteriosa dos impactos fiscais e o estrito cumprimento dos limites estabelecidos pela LRF. Verificada a exist\u00eancia de margem fiscal, a aplica\u00e7\u00e3o dos planos poder\u00e1 ser realizada de forma gradual e planejada, com vistas \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o da sa\u00fade financeira do munic\u00edpio.\u201d Informa o Secret\u00e1rio de Gest\u00e3o de Pessoas Arist\u00f3fanis Quirino.<\/p>\n
O munic\u00edpio tem, atualmente, seis PCCVs: Lei Complementar n\u00ba 092\/2007 (Carreira de Procurador Municipal), Lei Complementar n\u00ba 154\/2010 (Guarda Municipal e Guarda Civil), Lei Complementar n\u00ba 195\/2011 (Profissionais do Magist\u00e9rio Municipal), Lei Complementar n\u00ba 196\/2011 (Demais Servidores), Lei Complementar n\u00ba 215\/2012 (Agentes de Tr\u00e2nsito e Agentes de Tr\u00e2nsito Especial) e Lei Complementar n\u00ba 227\/2017 (Carreira de Contabilistas).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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