A oportunidade para quitar d\u00e9bitos municipais com vantagens continua aberta em Cabo Frio. Contribuintes com d\u00edvidas vencidas at\u00e9 31 de dezembro de 2024 \u2014 estejam elas ou n\u00e3o inscritas na d\u00edvida ativa \u2014 podem aderir ao programa de anistia fiscal at\u00e9 o dia 30 de junho, com redu\u00e7\u00e3o significativa de juros e multas.<\/p>\n
A recomenda\u00e7\u00e3o da Secretaria de Fazenda \u00e9 que os interessados n\u00e3o deixem para os \u00faltimos dias e aproveitem a chance de obter at\u00e9 100% de abatimento nos encargos, caso o valor principal seja pago integralmente \u00e0 vista.<\/p>\n
Quem optar pelo parcelamento tamb\u00e9m contar\u00e1 com condi\u00e7\u00f5es especiais. O desconto ser\u00e1 de 70% para quem dividir em at\u00e9 seis vezes; 50% para pagamentos em at\u00e9 12 parcelas; e 30% para quem escolher entre 13 e 36 mensalidades. O valor m\u00ednimo das parcelas \u00e9 de R\\$ 100 para pessoa f\u00edsica e R\\$ 200 para pessoa jur\u00eddica.<\/p>\n
A ades\u00e3o ao benef\u00edcio pode ser feita presencialmente na sede da Secretaria de Fazenda, localizada na Rua Major Belegard, 395, no bairro S\u00e3o Bento. Em Tamoios, o atendimento \u00e9 realizado na Secretaria Adjunta de Fazenda, no Shopping Unapark \u2013 Bloco A \u2013 Loja 10. O hor\u00e1rio de funcionamento \u00e9 das 8h30 \u00e0s 17h. A lista de documentos necess\u00e1rios est\u00e1 dispon\u00edvel no Di\u00e1rio Oficial, pelo link: https:\/\/www.cabofrio.instartecnologia.com.br\/portal\/diario-oficial\/ver\/1584<\/a><\/u><\/strong>.<\/p>\n Tamb\u00e9m h\u00e1 a op\u00e7\u00e3o de aderir on-line, acessando o site da Secretaria (fazenda.cabofrio.rj.gov.br), desde que o cadastro esteja atualizado no sistema. O acesso \u00e9 feito com o e-mail j\u00e1 registrado na base de dados da prefeitura.<\/p>\n