O caso do condom\u00ednio Brisas da Lagoa vem sendo acompanhado h\u00e1 meses. Em dezembro de 2024, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) j\u00e1 havia ingressado com uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica pedindo a suspens\u00e3o imediata das obras e a repara\u00e7\u00e3o dos danos ambientais. O MPF denunciava a engorda da faixa de areia e a pavimenta\u00e7\u00e3o de um novo trajeto de rua na \u00e1rea protegida, al\u00e9m da aus\u00eancia de autoriza\u00e7\u00e3o da Superintend\u00eancia do Patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o (SPU) para as interven\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Na decis\u00e3o recente, o juiz deferiu parcialmente o pedido de tutela de urg\u00eancia, determinando a suspens\u00e3o imediata das obras dentro da \u00e1rea de 15 metros da Faixa Marginal de Prote\u00e7\u00e3o (FMP). No entanto, outras interven\u00e7\u00f5es, como a engorda da praia e o desvio de uma via p\u00fablica, permanecem liberadas at\u00e9 que a SPU esclare\u00e7a sua legalidade ambiental.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal obteve essa decis\u00e3o judicial favor\u00e1vel para suspender parte das obras do condom\u00ednio, localizado \u00e0s margens da Lagoa de Araruama, em S\u00e3o Pedro da Aldeia. A constru\u00e7\u00e3o, que ocupa a FMP, \u00e9 alvo de den\u00fancias e de uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica movida pelo MPF contra o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), o Munic\u00edpio de S\u00e3o Pedro da Aldeia e a SPE Empreendimento Residencial Brisas da Lagoa Ltda.<\/p>\n
Diante das irregularidades, o MPF solicita a suspens\u00e3o definitiva das obras, a remo\u00e7\u00e3o das constru\u00e7\u00f5es dentro da FMP e a restaura\u00e7\u00e3o ambiental da \u00e1rea degradada. Tamb\u00e9m requer o pagamento de indeniza\u00e7\u00f5es que podem chegar a R$ 1,5 milh\u00e3o por r\u00e9u. De acordo com o procurador da Rep\u00fablica Leandro Mitidieri, autor da a\u00e7\u00e3o, a resposta da SPU e da Uni\u00e3o ser\u00e1 fundamental para determinar a ilegalidade das interven\u00e7\u00f5es na \u00e1rea de marinha e na FMP. \u201cA faixa marginal de prote\u00e7\u00e3o da Lagoa de Araruama vem sofrendo grande amea\u00e7a da especula\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria\u201d, afirma o procurador.<\/p>\n
As primeiras den\u00fancias surgiram em maio de 2024, quando o ambientalista Lucas Muller e o deputado estadual Flavio Serafini (PSOL) denunciaram as irregularidades. Na ocasi\u00e3o, o MPF realizou uma vistoria e constatou que a prefeitura de S\u00e3o Pedro da Aldeia havia alterado a trajet\u00f3ria da Avenida Lu\u00eds Sampaio para favorecer o empreendimento, sem apresentar estudos ambientais adequados. Um acordo foi firmado com a prefeitura para restaurar a via em seu tra\u00e7ado original, mas a determina\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi cumprida.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o do MPF aponta que as obras invadem a FMP com constru\u00e7\u00f5es privadas, incluindo cercas, guaritas, estacionamento e piscina. Al\u00e9m disso, questiona o desvio da Avenida Lu\u00eds Sampaio, que teria sido alterado para beneficiar o empreendimento, e a engorda da faixa de areia, realizada sem os devidos estudos de impacto ambiental e com areia de dragagem possivelmente\u00a0contaminada.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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