A ju\u00edza federal M\u00f4nica L\u00facia do Nascimento Alc\u00e2ntara Botelho, titular da 1\u00aa Vara Federal de S\u00e3o Pedro da Aldeia, determinou a realiza\u00e7\u00e3o de uma audi\u00eancia p\u00fablica para a pr\u00f3xima quarta-feira (5) \u00e0s 16h, nas proximidades do Quiosque 17, conhecido como Cabana do Pescador, localizado na Praia das Conchas, em Cabo Frio. O encontro busca discutir a quest\u00e3o judicial envolvendo a ocupa\u00e7\u00e3o irregular do im\u00f3vel, cuja demoli\u00e7\u00e3o foi determinada por decis\u00e3o judicial de 2018.<\/p>\n
A audi\u00eancia ocorre no \u00e2mbito de um processo conexo ao cumprimento de senten\u00e7a na a\u00e7\u00e3o reivindicat\u00f3ria movida pela Uni\u00e3o. As partes respons\u00e1veis pela Cabana do Pescador tentam suspender a decis\u00e3o que determinou a imiss\u00e3o na posse a favor da Uni\u00e3o Federal e a posterior demoli\u00e7\u00e3o do quiosque, ocupante de um bem de uso comum do povo e terreno de Marinha sem autoriza\u00e7\u00e3o da Secretaria de Patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o.<\/p>\n
Em seu despacho, a magistrada ressaltou que bens de uso comum do povo est\u00e3o sujeitos a regime especial de prote\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o. Destacou ainda que a ocupa\u00e7\u00e3o de tais \u00e1reas s\u00f3 pode ocorrer mediante autoriza\u00e7\u00e3o da Secretaria de Patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o, ap\u00f3s a elabora\u00e7\u00e3o de estudo e relat\u00f3rio de impacto ambiental, conforme prev\u00ea a Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n
A ju\u00edza M\u00f4nica Botelho enfatizou que a audi\u00eancia busca garantir a efetividade de uma solu\u00e7\u00e3o juridicamente adequada, ouvindo representantes da comunidade, procuradores, representantes da Prefeitura de Cabo Frio e da Secretaria de Patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o. O objetivo \u00e9 buscar um consenso para a situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Diante da complexidade do caso, a magistrada determinou a intima\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de Cabo Frio para garantir a presen\u00e7a de efetivo da guarda municipal na \u00e1rea, a fim de evitar o ingresso de pessoas sem autoriza\u00e7\u00e3o, em raz\u00e3o de relatos de furtos e do risco de acidentes com banhistas e frequentadores.<\/p>\n
A participa\u00e7\u00e3o remota na audi\u00eancia n\u00e3o ser\u00e1 permitida, dada a import\u00e2ncia da discuss\u00e3o presencial. A decis\u00e3o completa pode ser consultada no site www.jfrj.jus.br, pelo processo 5004586-62.2024.4.02.5108\/RJ.<\/p>\n
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Vistoria t\u00e9cnica antecede audi\u00eancia<\/strong><\/p>\n Na manh\u00e3 desta sexta-feira (31), representantes das secretarias da Cidade, Meio Ambiente, Saneamento e Clima, Turismo, Cultura, Gest\u00e3o Territorial e Economia Azul realizaram uma vistoria t\u00e9cnica no local, que \u00e9 considerado a porta de entrada para o Morro do Vigia e tem relevante valor hist\u00f3rico e ambiental.<\/p>\n Participaram da vistoria os secret\u00e1rios de Meio Ambiente, Saneamento e Clima, Jailton Dias; de Cultura, Carlos Ernesto Lopes; e de Turismo, Davi Barcelos. Durante a inspe\u00e7\u00e3o, foram avaliadas quest\u00f5es como impacto ambiental, infraestrutura tur\u00edstica e o potencial cultural do local, tombado pela C\u00e2mara Municipal e pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e que j\u00e1 serviu de cen\u00e1rio para novelas.<\/p>\n Jailton Dias destacou a import\u00e2ncia de garantir um uso respons\u00e1vel da \u00e1rea. “Nosso trabalho \u00e9 assegurar que locais como a Cabana do Pescador sejam preservados e aproveitados de maneira sustent\u00e1vel, conciliando prote\u00e7\u00e3o ambiental e desenvolvimento econ\u00f4mico”, afirmou.<\/p>\n Carlos Ernesto Lopes refor\u00e7ou o papel do quiosque para a identidade cultural cabo-friense. “A Cabana do Pescador representa um cap\u00edtulo da nossa hist\u00f3ria e cultura. Precisamos preservar esse patrim\u00f4nio, garantindo que sua mem\u00f3ria continue viva e acess\u00edvel a todos”.<\/p>\n O impacto positivo da iniciativa para o turismo tamb\u00e9m foi ressaltado por Davi Barcelos. “Essa a\u00e7\u00e3o nos permite planejar melhorias que v\u00e3o tornar o espa\u00e7o mais atrativo para os visitantes, beneficiando o turismo e tamb\u00e9m as pessoas que dependem dele para trabalhar”.<\/p>\n A vistoria faz parte de um conjunto de a\u00e7\u00f5es integradas entre as secretarias para promover o desenvolvimento sustent\u00e1vel da cidade. A partir da inspe\u00e7\u00e3o, um relat\u00f3rio t\u00e9cnico ser\u00e1 elaborado e apresentado na audi\u00eancia p\u00fablica na pr\u00f3xima semana.<\/p>\n A decis\u00e3o sobre o futuro da Cabana do Pescador segue em discuss\u00e3o, com ampla participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil e dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos envolvidos. A expectativa \u00e9 que a audi\u00eancia possa trazer um encaminhamento equilibrado, respeitando as normas ambientais e patrimoniais, ao mesmo tempo que considere a relev\u00e2ncia hist\u00f3rica e cultural\u00a0do\u00a0local.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A ju\u00edza federal M\u00f4nica L\u00facia do Nascimento Alc\u00e2ntara Botelho, titular da 1\u00aa Vara Federal de S\u00e3o Pedro da Aldeia, determinou a realiza\u00e7\u00e3o de uma audi\u00eancia p\u00fablica para a pr\u00f3xima quarta-feira (5) \u00e0s 16h, nas proximidades do Quiosque 17, conhecido como Cabana do Pescador, localizado na Praia das Conchas, em Cabo Frio. O encontro busca discutir […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":12434,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":true,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[340],"tags":[1896],"class_list":["post-12433","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cabo-frio","tag-destaque"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogdodanielgalvao.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12433","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogdodanielgalvao.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogdodanielgalvao.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdodanielgalvao.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdodanielgalvao.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12433"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/blogdodanielgalvao.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12433\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":12436,"href":"https:\/\/blogdodanielgalvao.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12433\/revisions\/12436"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdodanielgalvao.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/12434"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogdodanielgalvao.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12433"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdodanielgalvao.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12433"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdodanielgalvao.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12433"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}