O ex-secret\u00e1rio de Sa\u00fade de Cabo Frio, Roberto Barroso, e o empres\u00e1rio Herbert Ferraz Lopes foram denunciados ao Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio (TJRJ) nessa semana pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio (MPRJ) pelos crimes de fraude em licita\u00e7\u00e3o e peculato.<\/p>\n
Segundo a den\u00fancia feita pelo Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especializada de Combate ao Crime Organizado (GAECO), e recebida pela 2\u00aa Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio, o ex-secret\u00e1rio de Sa\u00fade de Cabo Frio teria fraudado o car\u00e1ter competitivo de uma licita\u00e7\u00e3o para loca\u00e7\u00e3o de ambul\u00e2ncias em 2018.<\/p>\n
\u201cA investiga\u00e7\u00e3o revelou que Roberto Barroso, valendo-se da qualidade de secret\u00e1rio municipal de Sa\u00fade, desviou verbas p\u00fablicas, por autorizar o pagamento de R$ 134.460,00, divididos em 6 parcelas, \u00e0 empresa LH Empreendimentos M\u00e9dicos, referente a um contrato que estava em desacordo com a proposta inicial apresentada pela mesma. Hebert Ferraz Lopes \u00e9 o propriet\u00e1rio da LH Empreendimentos M\u00e9dicos\u201d, explica o MPRJ.<\/p>\n
Na, o MPRJ lembra que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) chegou a afirmar, ap\u00f3s auditoria para investigar irregularidades no processo licitat\u00f3rio, que o levantamento de pre\u00e7os que fundamentou o or\u00e7amento estimativo \u201cfoi forjado com o claro objetivo de conferir uma falsa apar\u00eancia de legalidade e economicidade\u201d.<\/p>\n
A auditoria do TCE-RJ aconteceu entre os dias 16 e 27 de julho de 2018, ou seja, iniciada 1 dias antes da posse do ex-prefeito Dr. Adriano, que assumiu o cargo em 17 de julho, ap\u00f3s vit\u00f3ria em elei\u00e7\u00e3o suplementar, em 24 de junho do mesmo ano.<\/p>\n
O resultado da auditoria foi divulgado em novembro daquele ano, em voto do conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, do TCE-RJ, emitindo um alerta \u00e0 prefeitura sobre as v\u00e1rias irregularidades apontadas no processo licitat\u00f3rio, entre elas a de que as ambul\u00e2ncias sequer possu\u00edam os equipamentos e acess\u00f3rios obrigat\u00f3rios.<\/p>\n
\u201cAs ambul\u00e2ncias n\u00e3o possu\u00edam sequer equipamentos de radiocomunica\u00e7\u00e3o. Isso sem contar que, das 3 empresas consultadas pela prefeitura para estimar pre\u00e7os, uma tem como atividade principal o transporte de carga, e outra… a constru\u00e7\u00e3o de edif\u00edcios\u201d, escreveu a colunista Beatriz Seara, do jornal Extra, em publica\u00e7\u00e3o da coluna Extra, Extra, do dia 16 de novembro de 2018.<\/p>\n
O MPRJ ressalta ainda que os valores do servi\u00e7o objeto da licita\u00e7\u00e3o foram pesquisados em apenas duas empresas concorrentes, que atuavam em ramos completamente diversos do pretendido pela Prefeitura de Cabo Frio.<\/p>\n
\u201cAinda segundo as investiga\u00e7\u00f5es, para restringir a participa\u00e7\u00e3o de outras empresas no processo licitat\u00f3rio, n\u00e3o foi dada a devida publicidade ao preg\u00e3o eletr\u00f4nico\u201d, aponta a den\u00fancia do GAECO\/MPRJ.<\/p>\n
Por fim, a den\u00fancia do \u00f3rg\u00e3o agora requer o ressarcimento integral do preju\u00edzo causado \u00e0 Prefeitura de Cabo Frio, no montante de R$ 134.460,00, al\u00e9m de valor equivalente ao dano ao er\u00e1rio, a t\u00edtulo de dano moral coletivo.<\/p>\n
O ex-secret\u00e1rio de Sa\u00fade de Cabo Frio, Roberto Barroso, e o empres\u00e1rio Herbert Ferraz Lopes foram denunciados ao Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio (TJRJ) nessa semana pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio (MPRJ) pelos crimes de fraude em licita\u00e7\u00e3o e peculato. Segundo a den\u00fancia feita pelo Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especializada de Combate […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":10669,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":true,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[340,9,14],"tags":[],"class_list":["post-10668","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cabo-frio","category-estado","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogdodanielgalvao.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10668","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogdodanielgalvao.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogdodanielgalvao.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdodanielgalvao.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdodanielgalvao.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10668"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogdodanielgalvao.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10668\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":10670,"href":"https:\/\/blogdodanielgalvao.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10668\/revisions\/10670"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdodanielgalvao.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/10669"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogdodanielgalvao.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10668"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdodanielgalvao.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10668"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdodanielgalvao.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10668"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}