{"id":10597,"date":"2024-07-20T10:37:26","date_gmt":"2024-07-20T13:37:26","guid":{"rendered":"https:\/\/blogdodanielgalvao.com.br\/site\/?p=10597"},"modified":"2024-07-19T17:35:26","modified_gmt":"2024-07-19T20:35:26","slug":"decisao-judicial-prefeitura-tem-120-dias-para-realizar-melhorias-na-maternidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdodanielgalvao.com.br\/site\/decisao-judicial-prefeitura-tem-120-dias-para-realizar-melhorias-na-maternidade\/","title":{"rendered":"Decis\u00e3o Judicial: Prefeitura tem 120 dias para realizar melhorias na Maternidade"},"content":{"rendered":"

Munic\u00edpio precisa concluir as obras de adequa\u00e7\u00e3o da cozinha, despensa e lavanderia, com a aquisi\u00e7\u00e3o de todo o maquin\u00e1rio necess\u00e1rio \u00e0 presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o<\/em><\/strong><\/p>\n

A ju\u00edza titular da 1\u00aa Vara de Fam\u00edlia, Inf\u00e2ncia, Juventude e do Idoso Idoso de Nova Friburgo, Adriana Valentim Andrade do Nascimento, expediu senten\u00e7a obrigando a prefeitura a promover as interven\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias e urgentes no Hospital Maternidade M\u00e1rio Dutra de Castro. A decis\u00e3o judicial tomada no \u00faltimo dia 4, tornou-se p\u00fablica nesta quinta-feira, 18, e acatou uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). Na senten\u00e7a, a magistrada deu prazo de 120 dias para que a prefeitura conclua as obras de adequa\u00e7\u00e3o da estrutura f\u00edsica da cozinha, despensa e lavanderia da maternidade, com a aquisi\u00e7\u00e3o de todo o maquin\u00e1rio necess\u00e1rio \u00e0 presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, seguindo as normas da Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa). A ju\u00edza ainda arbitrou multa di\u00e1ria de R$ 200 \u00e0 Prefeitura de Nova Friburgo, caso a decis\u00e3o n\u00e3o seja cumprida.<\/p>\n

Na senten\u00e7a, contam v\u00e1rias observa\u00e7\u00f5es sobre a situa\u00e7\u00e3o \u201cca\u00f3tica e at\u00e9 insalubre\u201d de setores da maternidade municipal que teve a cozinha, despensa e lavanderia interditadas por apresentarem risco \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 vida das gestantes e crian\u00e7as atendidas na \u00fanica maternidade p\u00fablica da regi\u00e3o Centro-Norte fluminense. A a\u00e7\u00e3o do MP foi proposta a partir da constata\u00e7\u00e3o, pelo \u00f3rg\u00e3o, das p\u00e9ssimas condi\u00e7\u00f5es, inclusive, insalubres, em que se encontravam a cozinha, a despesa e a lavanderia da unidade de sa\u00fade, comprometendo a execu\u00e7\u00e3o das atividades ali exercidas, sendo certo que durante a tramita\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o a prefeitura n\u00e3o tomou todas as provid\u00eancias necess\u00e1rias.<\/p>\n

Em um trecho da senten\u00e7a, a ju\u00edza destaca que \u201cembora tenha sido decidida a interdi\u00e7\u00e3o da cozinha, da despensa e da lavanderia, at\u00e9 que provid\u00eancias fossem adotadas, al\u00e9m de obras de adequa\u00e7\u00e3o da estrutura f\u00edsica e a aquisi\u00e7\u00e3o do maquin\u00e1rio necess\u00e1rio \u00e0 presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o correspondente, n\u00e3o houve o cumprimento dessas obriga\u00e7\u00f5es de modo completo.\u201d<\/p>\n

Ainda de acordo com a senten\u00e7a, a Prefeitura de Nova Friburgo contratou uma empresa para reformar a cozinha, o refeit\u00f3rio e a lavanderia da maternidade, por\u00e9m, in\u00fameras provid\u00eancias ainda se encontram pendentes, mesmo j\u00e1 transcorrido alguns anos desde a apura\u00e7\u00e3o das irregularidades e a determina\u00e7\u00e3o judicial para que as pend\u00eancias fossem sanadas.<\/p>\n

\u201cContata-se que somente a cozinha foi reformada e ainda n\u00e3o est\u00e1 em pleno funcionamento, j\u00e1 que demanda a disponibiliza\u00e7\u00e3o de uma \u00e1rea espec\u00edfica para armazenamento dos g\u00eaneros aliment\u00edcios, o que \u00e9 imprescind\u00edvel, segundo a Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria. A alimenta\u00e7\u00e3o dos pacientes, de seus acompanhantes e dos funcion\u00e1rios tem sido fornecida por empresa terceirizada. A despensa e a lavanderia n\u00e3o passaram por qualquer tipo de reforma, se encontrando h\u00e1 anos interditadas, sendo verificado que as roupas usadas s\u00e3o levadas ao Hospital Raul Sert\u00e3 para lavagem\u201d, assinalou a ju\u00edza.<\/p>\n

Transporte irregular de roupas infectadas\u00a0<\/em><\/strong><\/p>\n

Conforme noticiado, em janeiro deste ano, teve den\u00fancias sobre um carro oficial da Prefeitura de Nova Friburgo que estaria transportando roupas sujas e infectadas da maternidade para serem lavadas e higienizadas na lavanderia do Hospital Raul Sert\u00e3. Ainda segundo a den\u00fancia feita, o mesmo ve\u00edculo estaria sendo utilizado para transportar pacientes da maternidade para exames e tamb\u00e9m funcion\u00e1rios em tarefas administrativas.<\/p>\n

Em dezembro de 2023, j\u00e1 havia uma reportagem sobre o assunto. Na \u00e9poca, a prefeitura informou, atrav\u00e9s de nota, que \u201cas roupas da Maternidade de Nova Friburgo eram lavadas no Hospital Municipal Raul Sert\u00e3 em dias especiais, com as m\u00e1quinas elevadas a temperatura adequada, sem risco de contamina\u00e7\u00e3o e sem causar danos \u00e0 rotina de lavagens de roupas do Raul Sert\u00e3. Todo o volume de roupas \u00e9 transportado ensacado em ve\u00edculo pr\u00f3prio\u201d, sustentou o munic\u00edpio.<\/p>\n

No entanto, observou o denunciante, naquela ocasi\u00e3o, que as atividades de coleta e transporte de res\u00edduos hospitalares, assim como de roupas sujas de hospitais, envolvem riscos de contamina\u00e7\u00e3o. Por esse motivo, principalmente, era necess\u00e1rio adotar procedimentos t\u00e9cnicos operacionais, embasados em normas e legisla\u00e7\u00f5es da Anvisa e do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.<\/p>\n

\u201cEssas normas precisam ser seguidas, assim como o licenciamento para estas atividades. Diversos cuidados precisam ser tomados para que as tarefas se conduzam de modo seguro e n\u00e3o sejam cometidas infra\u00e7\u00f5es \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel ou erros t\u00e9cnicos por parte dos colaboradores respons\u00e1veis\u201d, informou o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.<\/p>\n

Sobre o caso, tamb\u00e9m em nota, \u00e0 \u00e9poca, a prefeitura informou que \u201ca Secretaria Municipal de Sa\u00fade disponibilizou um ve\u00edculo exclusivamente para o transporte das roupas entre as unidades para ficar baseado no Hospital Maternidade, entretanto, o autom\u00f3vel apresentou defeito mec\u00e2nico e estava na manuten\u00e7\u00e3o. A locomo\u00e7\u00e3o dos pacientes deve ser realizada pela ambul\u00e2ncia da unidade em casos de necessidade\u201d, disse a prefeitura, na ocasi\u00e3o.<\/p>\n

Em nota, a prefeitura esclareceu, \u00e0\u00a0 \u00e9poca, que \u201co ve\u00edculo em quest\u00e3o, uma saveiro com cabine fechada, foi disponibilizado pelo munic\u00edpio exclusivamente para o transporte das roupas do Hospital Maternidade e continuava operando com este intuito.\u201d<\/p>\n

O que diz a prefeitura sobre a decis\u00e3o judicial\u00a0<\/em><\/strong><\/p>\n

Em nota, nesta quinta-feira, 18, a prefeitura esclareceu que \u201cPor ora, a Procuradoria Geral do Munic\u00edpio esclarece que trata-se de uma a\u00e7\u00e3o que j\u00e1 tramita h\u00e1 algum tempo com rela\u00e7\u00e3o ao Hospital Maternidade, para reparos na lavanderia, cozinha, entre outros setores. Na senten\u00e7a, foi confirmada a tutela de urg\u00eancia que j\u00e1 havia sido deferida para que sejam feitas as obras no local, concedendo-se prazo para que todas as melhorias sejam conclu\u00eddas. O Munic\u00edpio destaca ainda que n\u00e3o tem medido esfor\u00e7os para promover essas melhorias o mais rapidamente poss\u00edvel na unidade hospitalar.\u201d<\/p>\n

Den\u00fancias antigas<\/em><\/strong><\/p>\n

As den\u00fancias sobre o comprometimento de setores do Hospital Maternidade, devido a condi\u00e7\u00f5es insalubres j\u00e1 vinham sendo divulgadas h\u00e1 alguns anos, ainda pela antiga gest\u00e3o do Conselho Municipal de Sa\u00fade (CMS) de Nova Friburgo que acabou destitu\u00edda pelo prefeito Johnny Maycon no ano passado. Os antigos membros do CMS observam que a prefeitura sempre ignorou todos os relat\u00f3rios da comiss\u00e3o de sa\u00fade e inviabilizou a atua\u00e7\u00e3o dos antigos conselheiros.<\/p>\n

\u201cAs adequa\u00e7\u00f5es e reformas necess\u00e1rias no Hospital Maternidade M\u00e1rio Dutra de Castro s\u00e3o de conhecimento do atual prefeito h\u00e1 v\u00e1rios anos e poderiam j\u00e1 ter sido feitas. Falta vontade pol\u00edtica, planejamento e decis\u00e3o. N\u00e3o \u00e9 perdo\u00e1vel um gestor ter que ser obrigado por uma ordem judicial para cumprir o seu dever de of\u00edcio, de zelar pela sa\u00fade p\u00fablica. Esses descasos, infelizmente, t\u00eam sido a marca da atual gest\u00e3o municipal de Nova Friburgo\u201d, diz o m\u00e9dico ginecologista, Alexandre Vieira Alves, que atua h\u00e1 36 anos no Hospital Maternidade, que tem o nome de seu pai. Atualmente, dr. Alexandre est\u00e1 lotado no setor de pr\u00e9-natal de alto risco, da maternidade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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