Macaé: Justiça acata ação de servidores, derruba lei de 2015 e determina restabelecimento de valor de salário do prefeito. Entenda!
A Justiça acatou uma ação movida por servidores macaenses e derrubou, por inconstitucionalidade, a Lei Municipal nº 4.108 de 2015 que reduziu os salários do prefeito e vice. A decisão provocou um efeito dominó e restabeleceu os vencimentos do chefe do Executivo e de outros