Decisão do STF muda prazo para que suplentes de vereador sejam convocados na ausência de titulares
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que suplentes de vereador só poderão assumir uma vaga no Legislativo municipal quando o afastamento do titular for superior a 120 dias. Em casos de licenças mais curtas, a cadeira permanecerá vaga, sem convocação do suplente. A
