Aumenta a cada dia a expectativa da mudança no comando da Prefeitura em 5 municípios da região. E o motivo é que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem até o próximo dia 4/12 para publicar o Acórdão da decisão da maioria dos ministros sobre a aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa para políticos condenados por abuso de poder em campanha antes de 2010, quando a lei passou a vigorar.
Votaram nesse sentido – no último dia 4 de outubro – seis dos 11 ministros da Corte, de modo a tornar esses políticos inelegíveis por oito anos e não somente por três anos, como estabelecia a lei anterior a 2010, da época em foram condenados.
Rio das Ostras, Casimiro de Abreu, Cabo Frio, Teresópolis e Búzios estão entre as cidades brasileiras cujos prefeitos estão na corda bamba. No entanto, a possibilidade maior é que os candidatos que ficaram em segundo lugar no pleito de 2016 assumam os postos – e não que novas eleições sejam convocadas.
Isso porque, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade – proposta pelo então procurador geral da República, Rodrigo Janot – ainda não foi julgada. Nela, o questionamento é que em municípios com menos de 200 mil habitantes não cabe a convocação de novas eleições.
Em Rio das Ostras, uma mobilização via redes sociais provocou uma enxurrada de emails direcionados à presidente do STF, Carmen Lúcia. A ideia de pressionar a entidade partiu do empresário Edinel Flores. Segundo ele, a instabilidade política que o município atravessa precisa ter um fim.
“O plenário do STF já decidiu, mas falta o Acórdão ser publicado. A sociedade riostrense não suporta mais a instabilidade e os problemas que a atual gestão vem causando”, enfatizou.