Um projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Rio das Ostras propõe uma medida simples, mas de profundo impacto social: a criação de carteiras de vacinação em braile para pessoas com deficiência visual. A proposta, de autoria do vereador Betinho (União Brasil), visa garantir autonomia, acessibilidade e inclusão no acompanhamento da saúde pública.
A iniciativa pretende corrigir uma lacuna ainda presente em muitos municípios brasileiros — a falta de materiais acessíveis para pessoas cegas ou com baixa visão. Com a carteira de vacinação em braile, esses cidadãos poderão acompanhar seu histórico vacinal sem depender de terceiros, fortalecendo o direito à informação e à independência.
Pelo texto, a emissão dos cartões será gratuita e poderá ser feita em qualquer unidade de saúde ou durante campanhas de vacinação promovidas pela prefeitura. O projeto também prevê que a fiscalização fique sob responsabilidade dos órgãos de controle, com eventual participação do Ministério Público, garantindo o cumprimento da lei.
Um passo concreto pela inclusão
Na justificativa, o parlamentar destacou que o acesso à informação é um direito universal e que o poder público tem o dever de remover barreiras que excluem pessoas com deficiência da vida cotidiana. Ainda de acordo com ele, a vacinação é um direito fundamental, e todos devem ter meios acessíveis para acompanhá-la. E, neste caso, o braile é mais do que uma linguagem, é um instrumento de cidadania.
A proposta tem tido boa repercussão entre profissionais da saúde e representantes de associações que defendem os direitos das pessoas com deficiência. Para muitos, o projeto é um exemplo de como ações pontuais podem transformar o cotidiano de uma parcela significativa da população, garantindo dignidade e igualdade de oportunidades.
Caso seja aprovada e sancionada pelo prefeito Carlos Augusto (PL), a lei colocará Rio das Ostras na vanguarda das cidades fluminenses que adotam políticas públicas voltadas à inclusão de pessoas com deficiência visual — um avanço simbólico e prático em direção a uma sociedade mais justa e acessível.
