Parece notícia velha, mas não é. De antiga mesmo só a mentalidade política de boa parte dos atuais vereadores de Rio das Ostras que continuam num embate com o Executivo e podem prejudicar diretamente a população. Isso porque, serviços essenciais – como a coleta domiciliar de lixo e a campanha educativa e preventiva contra o Coronavírus – estão ameaçados uma vez que a Câmara não colocou ainda em votação projetos de leis que autorizam o Governo a avançar nestas questões.
Vale lembrar que a relação entre o Legislativo e o Executivo no município está difícil desde o final do ano passado, quando a Câmara Municipal limitou em 5% a capacidade de remanejamento do Orçamento da Administração. Desde então, todos os projetos de lei encaminhados ficam parados e colocam em risco investimentos em áreas prioritárias.
Os últimos PLs encaminhados em caráter de urgência, no último dia 3, são os que garantem a coleta domiciliar de lixo, que pode parar por falta de recursos em plena alta temporada; a campanha educativa de prevenção ao Coronavírus, Zika, Dengue e Chikungunya acertada com o Ministério Público para ir para as ruas esta semana; a entrega dos Kits de Gêneros Alimentícios de dezembro para todos os alunos da Rede Municipal de Educação; e o pagamento dos salários dos profissionais da Educação.
Entenda o problema
O Orçamento Municipal é uma peça de planejamento feita com a previsão de receitas e gastos por área. Rio das Ostras vem num histórico de oscilação de arrecadação, principalmente das receitas provenientes da exploração do petróleo. Basta lembrar que as duas últimas parcelas de Participação Especial deste ano vieram zeradas.
Sem contar com o enfrentamento da pandemia, que não pode ser prevista em todo o mundo. Em Rio das Ostras, praticamente todos os investimentos no combate à propagação do Coronavírus estão sendo feitos com recursos municipais.
Portanto, o percentual de remanejamento do Orçamento limitado em apenas 5%, deixa nas mãos do Legislativo quase todos os investimentos necessários da Administração Pública. Esta é a primeira vez que o Município enfrenta este tipo de situação. Em todas as outras gestões anteriores, o Executivo tinha 40% de capacidade de remanejamento do Orçamento.
Nesta “queda de braços”, onde a atual composição do Legislativo tenta impedir o uso dos recursos públicos, o grande prejudicado é o cidadão riostrense.