A Prefeitura de Rio das Ostras anunciou a criação do “Mês do Permissionário Condutor 2025”, que obriga todos os permissionários do transporte municipal a dirigirem, pessoalmente, as vans cadastradas em seus nomes durante o próximo mês de outubro.
O anúncio, que vai dar o que falar na cidade, foi feito nessa quinta-feira, 4, depois da publicação de uma portaria da Secretaria de Transportes Públicos, Acessibilidade e Mobilidade Urbana, estabelecendo a norma, que será obrigatória entre os dias 1º e 31 de outubro.
De acordo com a prefeitura, a medida tem como objetivo aproximar os permissionários do serviço público prestado à população, fortalecendo a fiscalização social e garantindo mais qualidade ao transporte coletivo de passageiros.
“Durante o período de 1º a 31 de outubro, o próprio permissionário deverá assumir a condução do veículo, pelo menos duas vezes por semana, totalizando 8 dias no mês. O cronograma foi dividido em lotes de permissões, com dias fixos para apresentação obrigatória”, detalhou o município.
Publicada no Jornal Oficial nº 1.857, nessa segunda-feira, 1º de setembro, a portaria estabelece ainda que os permissionários precisam fazer um registro documental e fotográfico durante esse mês de setembro, antes da norma entrar em vigor.
O procedimento, que precisa ser feito de forma presencial, pode ser feito diretamente na sede Secretaria de Transportes Públicos e Mobilidade Urbana, ou em algum ponto de fiscalização pré-definido, conforme publicado na portaria.
“Essa é mais uma ação que tem como objetivo melhorar o serviço prestado à população”, justificou o secretário de Transportes Públicos e Mobilidade Urbana, Alexandre Pitombo.
Ainda segundo a prefeitura, caso os permissionários descumpram a norma, ficarão sujeitos às sanções previstas na Lei Municipal nº 2.076, de 2018, que regulamenta o Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros no Município.