Ontem, 11, a Câmara protagonizou mais um capítulo angustiante da ‘novela’ que se transformou a votação e aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) – que fixa receitas e despesas do município para 2020 e prevê o percentual de remanejamento que o prefeito, Marcelino da Farmácia (PV), terá para conduzir os rumos da cidade.
Sem qualquer parâmetro na história política de Rio das Ostras, os vereadores haviam aprovado reduzir de 40% para 5% a margem de remanejamento que Marcelino teria autonomia para mudar verbas de uma a outra pasta do Governo segundo as necessidades do município.
Contudo, a ‘Lei do Engessamento’, como ficou conhecida, foi vetada integralmente pelo chefe do Executivo. Agora cabe ao Legislativo votar a derrubada ou não do veto. Entretanto, apesar da Procuradoria da Câmara ter se posicionado favorável à manutenção da decisão do Governo, o bloco de oposição insiste em se aproveitar eleitoralmente da situação.
Judicialização da LOA
Nos bastidores o que se comenta é que o objetivo do G4 (Misaias, Rodrigo da Aposentadoria, Marciel e Fabio Simões, com a pseudo adesão do ‘murista’, Braga neste momento) é criar dificuldade para vender facilidade. Contudo, a Procuradoria do Município já prevê que, caso o veto seja derrubado na sessão de hoje, 12, o caminho será levar o caso à Justiça.
Aliás, em Guarapari (ES), em 2019, a Câmara fez a mesma manobra contra o prefeito: reduziu de 30% para 5%. Lá, o Executivo entrou na Justiça e conseguiu reverter a situação. E a conta do desgaste político, claro, ficou no colo de quem pensa apenas na disputa política e esquece que a população não pode pagar o pato. A conferir!