Relatório elaborado e divulgado pelo Ministério Público nesta terça-feira, 24, mostrou um panorama do planejamento e execução orçamentária dos 92 municípios fluminenses entre 2013 e 2017. O estudo (leia aqui na íntegra) apontou, entre outras coisas, que 56% de toda a arrecadação de Macaé – algo em torno de R$ 2 bilhões – foi usada para pagar os cerca de 17 mil funcionários da Prefeitura – sendo R$ 2 milhões/mês aos comissionados e R$ 78 milhões/mês aos efetivos.
Para a conclusão do relatório, foram avaliados seis itens do orçamento dos municípios: composição da receita, composição da despesa, regime de previdência, despesa com pessoal, dívida consolidada e participações governamentais petrolíferas.
De acordo com o MP, dos 92 municípios do Rio, apenas no exercício fiscal de 2017, 21 ultrapassaram o limite legal de despesas nesta rubrica, que é de 54% da receita corrente líquida, como prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal. Outros 30 ficaram acima do limite prudencial estabelecido pela legislação, equivalente a 51,3% da receita.
Para se ter uma ideia do quadro, o MP faz uma comparação alarmante: o comprometimento da receita com pagamentos a pessoal é tão significativo que, se somados os valores que extrapolam o limite legal dos gastos com pessoal dos 21 cidades que chegaram a esta situação ano passado, seria possível bancar todo o orçamento dos 12 municípios mais pobres do Estado.
No ranking dos municípios que tem os funcionários públicos mais caros (per capta), ainda segundo dados do MP, Macaé lidera com R$ 4.463,17 pagos, em média, a cada servidor. São João da Barra e São Gonçalo ficam no segundo e terceiro lugares, respectivamente.