Nesta quarta-feira, 29, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2018 será tema de audiência pública em Quissamã e vai reunir representantes das secretarias e coordenadorias do Governo Municipal a partir das 14h no auditório da própria Prefeitura.
A LOA é elaborada pelo Executivo – que estima as receitas e fixa as despesas para o próximo ano. Após a discussão, ela se converte em um documento a ser unificado e encaminhado à Câmara para avaliação, discussão e aprovação.
Em 2017, a prefeita Fatima Pacheco (PTN) assumiu o Governo em meio à pior crise econômica do país e, em especial, do Estado do Rio de Janeiro. Quissamã teve uma acentuada queda de receitas próprias e ainda herdou uma dívida milionária da gestão anterior.
Para se ter uma ideia, em 2016, o orçamento que o Governo anterior dispôs foi de algo em torno de R$ 263 milhões. Este ano, a Prefeitura fechará as contas com menos que R$ 187 milhões.
Por tudo isso, rediscutir os caminhos do uso dos recursos municipais para o próximo ano é mais do que o cumprimento da legislação, é vital para que a cidade retome o fôlego de crescimento em 2018.
Na audiência estão confirmadas as participações das secretarias de Saúde; Educação, Assistência Social; Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo; Agricultura, Meio Ambiente e Pesca; Obras, Serviços Públicos e Urbanismo; além das coordenadorias de Transporte, Segurança Pública, Cultura e Lazer, Esporte e Juventude.