Na manhã desta segunda-feira, 7, a Alerj promoveu audiência pública, proposta por Welberth (Cidadania) e conduzida pelas comissões de Economia e Minas e Energia, sobre os efeitos da lei de redivisão dos royalties do petróleo terá sobre o Estado do Rio, caso o STF derrube a liminar da ministra Carmen Lúcia – que suspendeu os efeitos da legislação.
Além de deputados (estaduais e federais), representantes da Agência Nacional do Petróleo (ANP), do Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP) e do Consórcio de Desenvolvimento do Leste (Conleste) estiveram presentes. A Ompetro não enviou nenhum membro.
“A audiência foi técnica e serviu para apontar o colapso que o Estado do Rio viverá caso o Supremo derrube a liminar e faça valer a lei de redistribuição dos royalties”, explicou Welberth ao Blog, lembrando que o Rio é hoje um Estado sob o regime de recuperação fiscal.
Ainda de acordo com o deputado, não apenas as cidades produtoras sofrerão com a eventual perda dos royalties, incluindo Macaé, mas todos os demais municípios uma vez que sem recursos o Governo do Estado perderá receitas para investir em áreas como Saúde e Educação.
“É um caos total se isso acontecer no dia 20 de novembro”, enfatizou. Welberth adiantou ainda que uma frente de deputados irá à Brasília fazer a defesa da manutenção das atuais regras de redistribuição dos royalties e um relatório da audiência será encaminhado ao STF.