Tramita na Câmara Federal desde maio do ano passado um Projeto de Lei que pretende criar uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH) exclusiva para veículos com câmbio automático. A proposta inicial, da deputada federal Mariana Carvalho (PSDB), previa essa criação apenas para motocicletas. Porém, o relator da matéria na Comissão de Viação e Transportes, Hugo Leal (PSB), ampliou também para carros.
Caso a lei seja aprovada, os motoristas que obtiverem esta CNH só poderão conduzir veículos automáticos. Quem for flagrado com um tipo de carteira dirigindo veículo com outro tipo de marcha, será penalizado por cometer infração gravíssima com pagamento de multa e retenção do veículo.
A proposta de Hugo Leal – que é candidato à reeleição – foi devolvida à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) onde tramita neste momento. Caso a lei seja aprovada, a medida irá também impactar diretamente as autoescolas – que terão que adquirir este tipo de veículo para a pratica dos alunos. Isso pode resultar em encarecimento dos valores cobrados aos novos condutores.