A Câmara Municipal de Macaé deu mais um passo rumo à inclusão social e à acessibilidade. O Projeto de Lei nº 012/2025, de autoria da vereadora Manu Rezende (CID), que versa sobre a obrigatoriedade de atendimento remoto com intérprete de Libras nos órgãos públicos municipais, foi protocolado, discutido em primeira votação e agora segue tramitando nas comissões permanentes da Casa.
A expectativa é que a proposta volte ao plenário para segunda discussão e votação no dia 20 de outubro. O texto propõe que todas as repartições públicas de Macaé, incluindo unidades de saúde, escolas, recepções e demais setores de atendimento ao cidadão, disponibilizem acesso remoto a um intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras).
A medida busca eliminar barreiras de comunicação e garantir atendimento digno e acessível às pessoas surdas e com deficiência auditiva. Segundo a justificativa do projeto, Macaé possui uma comunidade surda atuante e organizada, representada por duas associações locais que lutam por reconhecimento e inclusão.
“A proposta é um passo essencial para assegurar igualdade de condições no acesso aos serviços públicos”, afirmou Manu Rezende, ressaltando que a iniciativa “coloca Macaé em sintonia com as melhores práticas de acessibilidade adotadas em outras cidades do país”.
Tecnologia a favor da inclusão
A vereadora defende que o atendimento remoto é uma alternativa moderna, viável e eficaz para ampliar o alcance dos serviços públicos. O cidadão surdo poderá interagir em tempo real com um intérprete de Libras por meio de videochamada, sem precisar depender da presença física de um profissional no local.
O projeto também prevê a possibilidade de agendamento de intérprete presencial em casos específicos, garantindo um atendimento mais completo quando o recurso remoto não for suficiente.
“Nosso objetivo é garantir autonomia e dignidade para todos os cidadãos. O direito de ser atendido e compreendido é básico — e o poder público precisa estar preparado para isso”, reforçou Manu Rezende.
Se aprovado em definitivo, o projeto transformará Macaé em referência regional em acessibilidade comunicacional, promovendo mais inclusão e respeito à diversidade. A segunda votação no plenário está marcada para o dia 20 de outubro, e a expectativa é de ampla aprovação entre os vereadores.
