Iniciando a sessão, o presidente Marquinho Bacellar (Solidariedade) solicitou a leitura dos Avisos Públicos 005/2024, 006/2024 e 007/2024, que convocam para as seguintes audiências:
22/02/2024, às 17h, para discutir o transporte público municipal e horários de ônibus;
28/02/2024, às 9h, para discutir o transporte universitário;
05/03/2024, às 9h, para discutir os problemas referentes ao PreviCampos.
No Grande Expediente, foi aprovado o Requerimento nº 0180/2024, da Mesa Executiva, que solicita regime de urgência na tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 0236/2023 (Readequado), de acordo com o Regimento Interno desta Casa.
Já na Ordem do Dia, o texto foi colocado em votação. Encaminhado pelo Gabinete do Prefeito, o Projeto de Lei Complementar nº 0236/2023 (Readequado), que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Campos dos Goytacazes para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências, foi aprovado em turno único e redação final. Foram 16 votos favoráveis e 8 abstenções.
Sessão ordinária de terça-feira com projetos aprovados
Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (23), os vereadores aprovaram os seguintes projetos:
Turno único
Projeto de Lei Complementar nº 0001/2024, do Gabinete do Prefeito, que altera a Lei Complementar nº 01, de 28 de setembro de 2017. O texto também teve a redação final aprovada.
Segundo turno
Projeto de Lei nº 0176/2023, de Abdu Neme (Avante), que dispõe acerca do atendimento às vítimas de picadas de animais peçonhentos nas UPH’s do Município;
Projeto de Lei nº 0229/2023, de Bruno Vianna (PSD), que institui a Politica Municipal contra o Racismo nos estádios e nas arenas esportivas do Município de Campos dos Goytacazes;
Projeto de Lei nº 0211/2023, de Igor Pereira (Solidariedade), que dispõe sobre a instituição da Semana Municipal de Conscientização e Combate ao Consumo de Cigarro Eletrônico no município de Campos dos Goytacazes;
Projeto de Lei nº 0187/2023, de Rogério Matoso (União), que autoriza os cemitérios públicos a realizar o sepultamento de animais domésticos nos jazidos campas e dá outras providências.
Redação final
Projeto de Decreto Legislativo nº 0234/2023, de Anderson de Matos (Republicanos), que concede a Ordem do Mérito Ambientalista Alfredo Sirkis ao Sr. Roger Rangel Coutinho;
Projeto de Decreto Legislativo nº 0242/2023, de Cabo Alonsimar (Podemos), que concede o Título de Cidadania Campista ao Sr. Eron Simas dos Santos.
aprovado
Projeto de Decreto Legislativo nº 0263/2023, de Dandinho de Rio Preto (PSD), que concede a Ordem do Mérito Benta Pereira ao Sr. Thiago Belmiro dos Santos;
Projeto de Decreto Legislativo nº 0310/2023, que concede o Diploma de Mérito Profissional ao Corretor de Imóveis do Ano ao Sr. Jefferson Romero Silva Dias; e Projeto de Decreto Legislativo Nº 0312/2023, que concede a Ordem do Mérito Joaquim José da Silva Xavier ao Sr. Leonardo Sales Reis, ambos de Rogério Matoso (União).