Com o intuito de orientar consumidores e proprietários de estabelecimentos credenciados com a Moeda Social Macaíba, o Procon de Macaé realizou visitas no bairro Lagomar. A ação aconteceu na última quinta-feira (4) e faz parte de um trabalho educacional do poder público com o poder de conscientizar a todos sobre a importância de se manter e respeitar as regras da lei que implementou a Macaíba.
A ação contou com um trabalho em conjunto entre o Procon, a Secretaria Executiva de Economia Solidária e o Banco Macaíba. A Prefeitura de Macaé informou que essas visitas serão realizadas futuramente em outros bairros.
“Consumidores e comerciantes precisam ficar atentos às práticas que são ilegais, como, por exemplo, majorar o valor das mercadorias nas vésperas do pagamento do Macaíba ou colocar valores diferenciados no Macaíba. Também verificamos a disponibilização do Código de Defesa do Consumidor, os livros de reclamações dos que não são MEI, e a existência do cartaz do Procon com os nossos contatos”, explicou o Secretário Executivo de Defesa do Consumidor (Procon/Macaé), Celso Mussi.
O Secretário Executivo de Economia Solidária, Raphael Romão, destacou a importância deste tipo de ação na cidade. “Conduzimos esta ação educativa para informar os comerciantes sobre os critérios da Macaíba para os beneficiários e, principalmente, sobre as práticas permitidas e proibidas no comércio. Abordamos também os procedimentos para relatar problemas, como denúncias e contato com as agências, que estão localizadas no Centro, na Barra e na Serra”, comentou.
“A atuação junto ao Procon, órgão oficial de fiscalização do programa de moeda social do Banco Macaíba, é de grande relevância. Essa iniciativa orienta os beneficiários e os comerciantes, esclarecendo questões legais e promovendo a educação sobre preços e direitos do consumidor e do comerciante. A colaboração entre os envolvidos fortalece o projeto e contribui para uma cidade mais justa”, disse a gerente administrativa do Banco Macaíba, Karoliny Rangel Bichara.
Dentre outras ações, as visitas visam assegurar que os estabelecimentos não cobrem um preço diferente e abusivo sobre a mercadoria que é paga com Macaíba. O poder público informou também que os comerciantes cadastrados não podem se recusar a aceitar a moeda sem justificativa ou vender a Macaíba por real. Em caso de denúncias, elas precisam constar os dados pessoais, como nome e CPF; documentos que comprovem a compra e irregularidades como fotos, notas fiscais, comprovante de pagamento, entre outros; e informações da empresa denunciada, como endereço e nome do comércio.
As denúncias podem ser feitas diretamente ao Procon, através do e-mail atendimento.procon@macae.rj.gov.br ou na sede do próprio órgão. O endereço do Procon é Avenida Presidente Feliciano Sodré, 466, no Centro. O atendimento presencial é feito das 9h às 16h, de segunda à sexta-feira.
Sobre o projeto, a Moeda Social Macaíba beneficia 15.447 famílias, que podem realizar pagamentos em mais de 1.800 comércios cadastrados no Programa de Combate à Pobreza e às Desigualdades da Secretaria Executiva de Economia Solidária. Em 2025, a previsão total é a distribuição de aproximadamente R$ 62 milhões até o final do ano.