A conclusão do julgamento sobre a aplicação da regra da Lei da Ficha Limpa a políticos condenados por abuso de poder político e econômico na campanha antes de 2010, quando a lei passou a vigorar, foi adiada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na noite desta quinta-feira, 28.
O placar estava em 5 a 3 pela aplicação da lei antes de 2010, quando a presidente do STF, Carmen Lúcia, suspendeu a sessão. Na próxima quarta-feira, 4, votarão os ministros Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e a própria Cármen Lúcia. A decisão depende da maioria de 6 votos e deverá ser aplicada por todos os tribunais do país.
Entenda – Os ministros votaram na análise de uma ação que discute por qual prazo deve ficar inelegível um político condenado antes da vigência da lei, em 2010: 3 ou 8 anos.
E é justamente neste ponto que a votação do STF vem tirando o sono de muita gente em Rio das Ostras. Isso porque, pode tirar o prefeito, Carlos Augusto (PMDB), do cargo. Carlão está pendurado nesta decisão que, se aprovada, o tornará sem registro desde 2015, confirmando que sua condenação teve o seu trânsito julgado e gerando automaticamente sua cassação e o deixando inelegível até 2023.
No caso de mais um voto favorável à aplicação da Lei da Ficha Limpa antes de 2010, não caberá mais recurso pela defesa de Carlos Augusto. Neste caso, as únicas alternativas serão a convocação de novas eleições municipais ou a validação da vitória de Deucimar Talon e Claudia Soares a prefeito e vice no último pleito.